Gustavo Calixto Guilherme
Biographic Data
| ID | 4166355 |
|---|---|
| NAME | Gustavo Calixto Guilherme |
| GIVEN NAMES | Gustavo Calixto |
| FAMILY NAME | Guilherme |
| SIGNATURE | GUILHERME G C |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal do Paraná |
| ORCID | 0000-0002-8273-3982 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 3 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 3 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| H-INDEX | 0 |
A Responsabilidade Civil Pelos Riscos Do Desenvolvimento No Ordenamento Jurídico Brasileiro
O presente artigo objetiva investigar a aplicabilidade da teoria da responsabilidade civil do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática está na ausência de previsão legal no Código de Defesa do Consumidor dos riscos do desenvolvimento como hipótese de excludente de responsabilidade civil do fornecedor. A pesquisa justifica-se tendo em vista que na União Europeia, como regra geral, os riscos do d…
A Sustentabilidade Empresarial Na Prescrição Das Execuções Fiscais Como Modelo Cooperativo Processual
O presente artigo objetiva contextualizar o modelo cooperativo do Código de Processo Civil nas execuções fiscais para o reconhecimento da prescrição tributária. Trata-se de uma análise doutrinária e jurisprudencial que apresenta a nova perspectiva do Código, as características da prescrição tributária e os julgados recentes dos Tribunais. O artigo conclui que a aplicação do modelo cooperativo processual permite a verificação da prescrição tributá…
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