A Sustentabilidade Empresarial Na Prescrição Das Execuções Fiscais Como Modelo Cooperativo Processual
Bibliographic Data
| ID | 6165462 |
|---|---|
| Authors | José Laurindo De Souza Netto (0000-0002-6950-6128, Ministério da Justiça), Adriane Garcel (0000-0002-5096-9982), Gustavo Calixto Guilherme (0000-0002-8273-3982) |
| Year | 2019 |
| Volume | 4 |
| Issue | 25 |
| Pages | 134-134 |
| Publication date | 2019-09-20 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Relações Internacionais no Mundo Atual (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2316-2880 • E-ISSN: 2316-2880 |
| Publisher | Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI (PUBLISHER) |
| DOI | 10.21902/revrima.v4i25.3938 |
| OpenAlex | W4255600932 |
| Language | PT |
O presente artigo objetiva contextualizar o modelo cooperativo do Código de Processo Civil nas execuções fiscais para o reconhecimento da prescrição tributária. Trata-se de uma análise doutrinária e jurisprudencial que apresenta a nova perspectiva do Código, as características da prescrição tributária e os julgados recentes dos Tribunais. O artigo conclui que a aplicação do modelo cooperativo processual permite a verificação da prescrição tributária nas execuções fiscais, em primazia com os princípios da razoável duração do processo e da segurança jurídica. Palavras-chave: Prescrição Tributária; Execuções Fiscais; Modelo Processual Cooperativo; Sustentabilidade Empresarial
Humanities · Political science · Academic Research in Diverse Fields · Brazilian Legal Issues · Law, Economics, and Judicial Systems · Philosophy
| Highly cited | No |
|---|