Luiz Carlos Buchain
Biographic Data
| ID | 6144984 |
|---|---|
| NAME | Luiz Carlos Buchain |
| GIVEN NAMES | Luiz Carlos |
| FAMILY NAME | Buchain |
| SIGNATURE | BUCHAIN L C |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
| ORCID | 0000-0003-4187-3003 |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 2 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2018 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| H-INDEX | 0 |
Legítimo interesse, consentimento e a proteção de dados
O tratamento de dados exige uma causa lícita, apoiada sobre uma finalidade determinada e legítima, em busca de um objeto proporcional. A finalidade equivale a “razão específica” para a qual os dados são tratados ou, também, como seu “objetivo ou finalidade”. Assim, o tratamento deverá ter por finalidade a realização de propósitos lícitos, ou seja, “legítimos, específicos, explícitos e informados”. A finalidade deve ser não somente determinada e d…
Intervenção do Estado na Economia e Direito da Concorrência
Intervenção do estado na economia e direito da concorrência Intervention of the state in the economy and competition law Luiz Carlos Buchain * REFERÊNCIA BUCHAIN, Luiz Carlos. Intervenção do estado na economia e direito da concorrência. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 38, p. 178-198, ago. 2018. RESUMOABSTRACTO texto trata da intervenção do Estado na ordem econômica. Considerando-se que o mercado perfeito é uma hipótese …
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