Oksandro Osdival Gonçalves
Biographic Data
| ID | 6146329 |
|---|---|
| NAME | Oksandro Osdival Gonçalves |
| GIVEN NAMES | Oksandro Osdival |
| FAMILY NAME | Gonçalves |
| SIGNATURE | GONÇALVES O O |
| AFFILIATIONS | Pontifícia Universidade Católica do Paraná |
| ORCID | 0000-0002-6873-5156 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 6 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 6 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2015 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| H-INDEX | 0 |
A capacidade civil contratual da pessoa com deficiência no Estatuto da Pessoa com Deficiência sob a perspectiva da análise econômica do direito
O artigo visa enfrentar o tema da capacidade civil contratual da pessoa com deficiência, á luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, aplicando, para tanto, o instrumental da análise econômica do direito. O método empregado foi o hipotético dedutivo, com ampla revisão bibliográfica, tendo como principal objetivo promover uma análise crítica do novo regime das capacidades que impactou o Código Civil brasileiro. O trabalho procura demonstrar que o …
Propósito e Consequências do Novo Regime Fiscal Brasileiro
A Emenda Constitucional 95, promulgada em dezembro de 2016, incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro o Novo Regime Fiscal. Com ele, as despesas primárias da União passam a ter um teto que deverá ser observado ao longo dos próximos vinte anos, cujo parâmetro são os gastos do exercício de 2016, reajustados ano a ano pela inflação. O ajuste fiscal tem por escopo garantir sustentabilidade à dívida pública federal, porém ao mesmo tempo arrisca im…
A Intervenção Judicial Como Sanção Alternativa Às Penas De Suspensão, Interdição Parcial Ou Dissolução Compulsória Da Pessoa Jurídica Previstas Na Lei Anticorrupção Empresarial
A Lei Anticorrupção Empresarial (lei federal no 12.846/2013), em vigor desde janeiro de 2014, trouxe uma série de punições para empresas envolvidas em casos de corrupção e de fraudes às licitações e contratos envolvendo a Administração Pública brasileira. Dentre as sanções aplicáveis às empresas, prevê a Lei, em seu art. 19, as penas de suspensão, interdição parcial ou dissolução compulsória da pessoa jurídica. Ocorre que tais penalidades, ao imp…
Tributação e desenvolvimento regional
No artigo, analisa-se, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito (AED), as repercussões econômicas advindas da instituição de incentivos fiscais, sejam os concedidos pela chamada “guerra fiscal”, sejam os outorgados de forma legal. Para tal fim, examinam-se algumas noções fundamentais da AED (suas premissas básicas, custos de transação, falhas de mercado e critérios de eficiência de Pareto e Kaldor-Hicks). Aborda-se o que são incentivos f…
Leading Case Are No 664335 À Luz Da Análise Econômica Do Direito
O estudo insere-se no campo do Direito Constitucional, Tributário e Previdenciário. Analisar-se-á a questão levada ao Supremo Tribunal Federal no Agravo em Recurso Extraordinário 664335, cuja decisão poderá colocar em risco a aposentadoria especial. Essa prestação é destinada ao segurado que tenha trabalhado exposto a agentes nocivos e é concedida quando confirmado o exercício do ofício em condições adversas por 15, 20 ou 25 anos. Para fazer jus …
Tributação e desenvolvimento regional
The paper analyzes, from the perspective of Economic Analysis of Law (AED), the economic repercussions resulting from the imposition of tax incentives granted by referred "war tax" and legally granted.To this end, it will be necessary to examine some fundamental notions of AED (its basic premises, transaction costs, market failures and efficiency criteria of Pareto and Kaldor-Hicks).Will also be studied what are tax incentives, as will be analyze…
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