João Alberto De Oliveira Góis
Biographic Data
| ID | 6146573 |
|---|---|
| NAME | João Alberto De Oliveira Góis |
| GIVEN NAMES | João Alberto De Oliveira |
| FAMILY NAME | Góis |
| SIGNATURE | GÓIS J A O |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 1 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2018 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2018 |
| H-INDEX | 0 |
Limites para mutação constitucional? A viragem interpretativa do artigo 52, X, da Constituição Federal de 88
Este artigo analisa o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade brasileiro, especificamente quanto à previsão do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal de 1988. Tal norma cuida da resolução do Senado que suspende a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em decisão definitiva em sede de controle difuso, Matéria que tem sido objeto de acirrada discussão doutrinária e jurisprudencial, existind…
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Limites para mutação constitucional? A viragem interpretativa do artigo 52, X, da Constituição Federal de 88
Este artigo analisa o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade brasileiro, especificamente quanto à previsão do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal de 1988. Tal norma cuida da resolução do Senado que suspende a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em decisão definitiva em sede de controle difuso, Matéria que tem sido objeto de acirrada discussão doutrinária e jurisprudencial, existind…
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