Gianfranco Faggin Mastro Andréa
Biographic Data
| ID | 6350060 |
|---|---|
| NAME | Gianfranco Faggin Mastro Andréa |
| GIVEN NAMES | Gianfranco Faggin Mastro |
| FAMILY NAME | Andréa |
| SIGNATURE | ANDRÉA G F M |
| AFFILIATIONS | Universidade Presbiteriana Mackenzie |
| ORCID | 0000-0003-4817-0298 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 5 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 5 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2017 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 0 |
Da Necessária Transparência Intrapartidária
O presente trabalho tem como objetivo apresentar o compliance como mecanismo de fortalecimento da transparência no âmbito dos partidos políticos no Brasil, os quais, segundo dados recentes, não atendem regras mínimas de transparência em sua atuação. Inicialmente, aborda o delineamento dos partidos políticos no Brasil tais como organização, princípios, aplicação e recebimento dos Fundos Eleitorais. Na sequência, trata sobre o compliance, abordando…
Regra secundária de reconhecimento
O positivismo jurídico é predominantemente ensinado e aplicado há décadas por profissionais da área jurídica brasileira, geralmente com referência à construção teórica de Hans Kelsen (1881-1973), deixando à margem muitos outros estudos que oferecem importantes formulações e conceitos para a compreensão do Direito contemporâneo. Este artigo se junta a algumas poucas pesquisas sobre outros referenciais teóricos acerca do positivismo jurídico, anali…
A inaplicabilidade da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional ao sistema de saúde brasileiro
A Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional tem cada vez mais encontrado ressonância na doutrina constitucionalista brasileira, notadamente após sua utilização em julgado recente do Supremo Tribunal Federal. Parte da doutrina nacional defende que o sistema de saúde brasileiro é um exemplo de “estado de coisas inconstitucional” e que, por conseguinte, seria legítimo defender que o Supremo Tribunal Federal intervenha na política pública de saúde …
Diálogo institucional e democracia
O presente artigo tem como objetivo geral apresentar diálogos institucionais como mecanismo de aprimoramento da fórmula democrática, ressaltando a necessidade do estabelecimento de uma relação dialógica entre poderes estatais, e como objetivo específico expor as experiências do Canadá e da África do Sul, potencialmente úteis para o Brasil. Inicialmente, o estudo aborda e delimita o conceito de diálogo institucional para então demonstrar a possibi…
O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - “Água para Todos”
A água é um direito fundamental e a garantia a seu acesso e uso ainda são perseguidos por países em desenvolvimento. Em razão das dimensões continentais do Brasil e períodos de estiagem, há necessidade de planejamento, execução, avaliação, fiscalização e controle de programas que atuem no sentido de concretização da política pública do acesso e uso da água. Apresenta-se a relevância do estudo valendo-se do corte metodológico para análise do desen…
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A Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional tem cada vez mais encontrado ressonância na doutrina constitucionalista brasileira, notadamente após sua utilização em julgado recente do Supremo Tribunal Federal. Parte da doutrina nacional defende que o sistema de saúde brasileiro é um exemplo de “estado de coisas inconstitucional” e que, por conseguinte, seria legítimo defender que o Supremo Tribunal Federal intervenha na política pública de saúde …
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Brazilian Legal Issues (4 works) · Humanities (4 works) · Philosophy (4 works) · Political science (3 works) · Public Health in Brazil (3 works) · Judicial and Constitutional Studies (2 works) · Legal and Constitutional Studies (2 works) · Economics (1 work) · Economy (1 work) · Human Rights and Development (1 work)