Cíntia de Freitas Melo
Biographic Data
| ID | 6710071 |
|---|---|
| NAME | Cíntia de Freitas Melo |
| GIVEN NAMES | Cíntia de Freitas |
| FAMILY NAME | Melo |
| SIGNATURE | MELO C F |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 1 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2009 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2009 |
| H-INDEX | 0 |
Um olhar à Lei de Imprensa
O presente artigo tem por objeto a Lei de Imprensa n. 5.250/67, que foi considerada não recepcionada pelo STF no dia 30 de abril de 2009. Este artigo oferece uma visão crítica da Lei e da decisão que declarou sua não-recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro. Pretendemos, a partir de uma abordagem histórica dos tempos da ditadura militar, já que a Lei foi promulgada em 1967, analisar se ela servia de instrumento à censura. Pretendemos também …
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Um olhar à Lei de Imprensa
O presente artigo tem por objeto a Lei de Imprensa n. 5.250/67, que foi considerada não recepcionada pelo STF no dia 30 de abril de 2009. Este artigo oferece uma visão crítica da Lei e da decisão que declarou sua não-recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro. Pretendemos, a partir de uma abordagem histórica dos tempos da ditadura militar, já que a Lei foi promulgada em 1967, analisar se ela servia de instrumento à censura. Pretendemos também …
Brazilian cultural history and politics (1 work) · Brazilian Legal Issues (1 work) · Context (archaeology (1 work) · Cultural, Media, and Literary Studies (1 work) · Government (linguistics (1 work) · Legislation (1 work) · Order (exchange (1 work) · Perspective (graphical (1 work)