Um olhar à Lei de Imprensa
Perspectiva histórica, social e constitucional da mídia e da Lei 5.250/67
Bibliographic Data
| ID | 12640769 |
|---|---|
| Authors | Cíntia de Freitas Melo (corresponding author), Clara Coutinho |
| Year | 2009 |
| Volume | 15 |
| Issue | 1 |
| Pages | 189-210 |
| Publication date | 2009-08-10 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista do CAAP (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1415-0344 • E-ISSN: 2238-3840 |
| Publisher | Afonso Pena Academic Center (PUBLISHER) |
| DOI | 10.69881/ab1m1q04 |
| OpenAlex | W7114915053 |
| Language | PT |
O presente artigo tem por objeto a Lei de Imprensa n. 5.250/67, que foi considerada não recepcionada pelo STF no dia 30 de abril de 2009. Este artigo oferece uma visão crítica da Lei e da decisão que declarou sua não-recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro. Pretendemos, a partir de uma abordagem histórica dos tempos da ditadura militar, já que a Lei foi promulgada em 1967, analisar se ela servia de instrumento à censura. Pretendemos também analisar os impactos que a mídia causa sobre a sociedade brasileira e, então, analisar a necessidade e os riscos de uma legislação específica sobre a imprensa
Context (archaeology · Government (linguistics · Legislation · Order (exchange · Perspective (graphical · Brazilian cultural history and politics · Brazilian Legal Issues · Cultural, Media, and Literary Studies
| Highly cited | No |
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