F De Assis De França Júnior
Biographic Data
| ID | 674458 |
|---|---|
| NAME | F De Assis De França Júnior |
| GIVEN NAMES | F De Assis De França |
| FAMILY NAME | Júnior |
| SIGNATURE | JÚNIOR F A F |
| AFFILIATIONS | University of Coimbra |
| ORCID | 0000-0002-6958-920X |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 8 |
| TOTAL CITATIONS | 1 |
| WORKS AS AUTHOR | 8 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2018 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 1 |
A proteção da liberdade animal
o presente artigo tem como objetivo principal avaliar a (im)possibilidade de utilização do Habeas Corpus como instrumento processual na defesa da liberdade de animais não humanos, muito especialmente em favor de chimpanzés. A hipótese central é a de que, confirmando-se o número de projetos legislativos propostos no Congresso Nacional do Brasil para fazer com que os animais não humanos sejam encarados como sujeitos de direitos, ficaria cada vez ma…
Pesquisar E Publicar Nas Ciências Criminais
O artigo tem como objetivo principal diagnosticar os instrumentos que devem constituir uma qualificada pesquisa científica, mas, aqui, com um dedicado enfoque nas ciências criminais. A problemática explorada está concentrada nos seguintes núcleos: o que e como pesquisar e no como publicar a pesquisa? A hipótese central (e que se confirmará nas conclusões) é a de que as pessoas que mais têm dificuldades nesse processo discursivo são aquelas para a…
Bandido bom é bandido que ninguém vê
Por muito tempo, a prisão foi meio para a aplicação da punição estatal, e não a punição em si mesma. A mudança de perspectiva sobre a prisão, sobretudo com a disseminação dos ideais democráticos, acabou sendo impulsionada pelo argumento de que, para além de punir, seria preciso recuperar e reinserir o transgressor de maneira útil na sociedade, consolidando-se o que se revelou ser uma importante estratégia política de segregação social, extremada …
Prisão Administrativa De Militares Por Indisciplina E Sua (In)compatibilidade Com O Regime Democrático
O principal objetivo do presente artigo é diagnosticar e refletir criticamente sobre o descompasso da previsão constitucional da prisão administrativa de militares com as demais previsões da Constituição de 1988. Como problemática central tem-se o questionamento sobre se esse tipo de prisão, realizada por uma autoridade militar sem o crivo prévio do judiciário, seria compatível com o regime democrático? Como hipótese principal, apresenta-se o arg…
Aspectos críticos da expansão das possibilidades de recursos tecnológicos na investigação criminal
O presente artigo tem como objetivo principal analisar criticamente as potenciais influências negativas da utilização de novas tecnologias no sistema de controle e de punição. Dada a quantidade de ferramentas atualmente gestadas, tanto pelos governos quanto pela iniciativa privada, optamos por uma análise do tipo panorâmica, propondo inicialmente uma espécie de cenário possível da dinâmica do processo de investigação. O problema central com o qua…
Irretroatividade Legal E Jurisprudencial a Partir Do Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar criticamente a retroatividade da lei e da jurisprudência penal, sobretudo quando mais prejudiciais, tendo como ponto de partida o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (artigo 15). Articular os argumentos mais relevantes que são apresentados sobre a temática no contexto brasileiro é também uma de nossas propostas. Com base numa pontual revisão bibliográfica procuramos apontar…
Práticas judiciárias no campo criminal e a construção das verdades na persecução penal
O presente artigo tem como objetivo principal analisar criticamente práticas judiciárias emblemáticas no campo criminal e o seu papel na construção das verdadesque interessam à vigente persecução penal brasileira. Importa-nos discutir, por exemplo, se a exposição de pessoas presas e a busca pela confissão são instrumentos legítimos de um sistema que se anuncia como acusatório. O recorte dessa problemática, tão importante quanto complexa, será est…
Pessoas coletivas e os programas de compliance
O presente artigo tem como objetivo principal analisar criticamente a produção e o possível compartilhamento de provas originárias de programas de compliance com o processo penal que se pretende democrático. Nesse contexto, a partir de revisão bibliográfica, procuramos demonstrar potenciais implicações de direitos de defesa e alguns dos aspectos da tendência de privatização de deveres tradicionalmente estatais. Por fim, concluímos pela utilização…
Práticas judiciárias no campo criminal e a construção das verdades na persecução penal
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