Giovanna Paola Primor Ribas
Biographic Data
| ID | 6745004 |
|---|---|
| NAME | Giovanna Paola Primor Ribas |
| GIVEN NAMES | Giovanna Paola Primor |
| FAMILY NAME | Ribas |
| SIGNATURE | RIBAS G P P |
| AFFILIATIONS | Faculdades EST |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 2 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2014 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2015 |
| H-INDEX | 0 |
A responsabilidade do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente cultural
A demolição da Cervejaria Adriática, situada na cidade de Ponta Grossa, Paraná, foi objeto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que visava o reconhecimento, pelo Estado, do valor histórico-cultural do bem em litígio. O pedido foi julgado improcedente em primeira e segunda instância, sob o fundamento de que o Poder Judiciário não seria ente legítimo, num Estado Social Democrático de Direito, para reconhecer um bem como cultural …
A Judicialização das Políticas Públicas e o Supremo Tribunal Federal
Um dos grandes questionamentos da atualidade no mundo jurídico e objetivo desse trabalho é verificar se o Judiciário teria legitimidade para implementar políticas públicas. Para tanto, utilizou-se uma abordagem crítica e a investigação se desenvolveu mediante pesquisa bibliográfica e documental. Logicamente que este Poder não pode sub-rogar as funções do Executivo. Contudo, a legitimidade do Estado passa a ter como fundamento não apenas a represe…
No prominent works on this page.
A Judicialização das Políticas Públicas e o Supremo Tribunal Federal
Um dos grandes questionamentos da atualidade no mundo jurídico e objetivo desse trabalho é verificar se o Judiciário teria legitimidade para implementar políticas públicas. Para tanto, utilizou-se uma abordagem crítica e a investigação se desenvolveu mediante pesquisa bibliográfica e documental. Logicamente que este Poder não pode sub-rogar as funções do Executivo. Contudo, a legitimidade do Estado passa a ter como fundamento não apenas a represe…
A responsabilidade do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente cultural
A demolição da Cervejaria Adriática, situada na cidade de Ponta Grossa, Paraná, foi objeto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que visava o reconhecimento, pelo Estado, do valor histórico-cultural do bem em litígio. O pedido foi julgado improcedente em primeira e segunda instância, sob o fundamento de que o Poder Judiciário não seria ente legítimo, num Estado Social Democrático de Direito, para reconhecer um bem como cultural …
Brazilian Legal Issues (2 works) · Humanities (2 works) · Philosophy (2 works) · Political science (2 works) · Art (1 works) · Philosophy (1 works) · Public Health in Brazil (1 works)