Eduardo Henrique de Oliveira Barbosa

Biographic Data

ID6857299
NAMEEduardo Henrique de Oliveira Barbosa
GIVEN NAMESEduardo Henrique de Oliveira
FAMILY NAMEBarbosa
SIGNATUREBARBOSA E H O
VERIFIEDNo
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WORKS AS AUTHOR1
WORKS AS EDITOR0
FIRST PUBLICATION YEAR2022
LATEST PUBLICATION YEAR2022
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  • Aspectos Jurídicos Das Ocupações E a Função Social Da Propriedade

    Open AccessRodolfo Assis Magalhães, Rodrigo Almeida Magalhães et al.ARTICLERevista Foco2022

    A função social da propriedade é um mecanismo constitucional cuja finalidade é lidar com a escassez de propriedades e a dificuldade econômica em adquiri-las, apresentando deveres aos proprietários sob severas penas. O poder estatal, sobre quem recai o dever de aplicar os dispositivos legais referentes à função social da propriedade, não tem realizado desapropriações de acordo com a demanda da população miserável. Como será analisado no decorrer d…