Francisco Mata Machado Tavares
Biographic Data
| ID | 686824 |
|---|---|
| NAME | Francisco Mata Machado Tavares |
| GIVEN NAMES | Francisco Mata Machado |
| FAMILY NAME | Tavares |
| SIGNATURE | TAVARES F M M |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal de Goiás |
| ORCID | 0000-0002-3905-8141 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 15 |
| TOTAL CITATIONS | 18 |
| AUTHOR COUNT | 15 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2011 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 3 |
O que é crítico no pensamento de Wolfgang Streeck? O eurocentrismo patriarcal como fundamento e horizonte normativo da teoria do Estado Consolidação
O artigo se propõe a identificar um fundamento e um horizonte normativos na produção teórica de Wolfgang Streeck. A pesquisa teórica empreendida inicia-se por uma apresentação reconstrutiva da trajetória intelectual do autor, com ênfase em seu diálogo crítico com as teorias da crise frankfurtianas. Esta contextualização é seguida pela identificação de aparentes antinomias ou tensões no diagnóstico streeckiano de crise dos direitos sociais e das d…
O regime constitucional da propriedade rural e suas controvérsias hermenêuticas
(ver pdf)
Um Tributo ao Patriarcado
A partir de um diálogo entre a teoria crítica da tributação e a nova sociologia fiscal, neste artigo, identifica-se um tipo peculiar de discriminação de gênero que tem lugar na legislação tributária brasileira. A interpretação de dados sobre o imposto de renda incidente em pensões alimentícias no Brasil, em cotejo com as normas de imposição e exoneração fiscal referentes ao tema, sugere a plausibilidade da hipótese de que o Estado renuncia à arre…
Democracy, fundamental rights and public finance: A constitutionalist criticism of the Steuerle-Roeper Index
The article proposes to critically discuss the concept of fiscal democracy as operationalized by the means of the Steuerle-Roeper Index . It is assumed that the contemporary sociohistorical context comprises a scenario of crisis or decline of democracies, largely explained by the fiscal difficulties faced by the States. The Fiscal Democracy Index is discussed as a promising scientific contribution for the attribution of empirical tangibility to s…
A Ciência Política Brasileira Diante do Novo Regime Fiscal: Para uma Agenda de Pesquisas sobre Democracia e Austeridade
Este artigo pretende identificar alguns problemas e temas de pesquisa que se descortinam para a Ciência Política brasileira sob o cenário social, político e econômico aberto com a promulgação do Novo Regime Fiscal no país. A partir de uma pesquisa teórica que revisita referências oriundas de matrizes tão distintas como a public choice e o deliberacionismo, identifica-se a centralidade da dimensão fiscal para a formação e o funcionamento dos regim…
O Outono Da Onda Global: Limites Do Ativismo Contemporâneo No Anoitecer Da Democracia E Dos Direitos Sociais
O artigo propõe uma interpretação acerca da paradoxal emergência de governos não democráticos e neoliberais em países onde ocorreram, a partir de 2009, ciclos de confronto político associados a demandas por democratização e justiça econômica. Buscam-se, na subjetividade e na moralidade prevalecentes entre ativistas , elementos que influenciam, ainda que de modo não linear e em conjunto com uma miríade de outros fatores, o desfecho não raramente f…
A nova sociologia fiscal: Contribuições De Um Estudo De Caso De Tipo Público Para Uma Promissora Subdisciplina Na Sociologia Brasileira
O artigo propõe-se a contribuir para o desenvolvimento da subdisciplina da sociologia fiscal no Brasil. Adota-se a premissa teórica de que esse campo de estudos se revela capaz de esclarecer um amplo conjunto de inquietações associadas ao contexto histórico contemporâneo, em meio ao qual se introduz um novo regime fiscal no país. A partir de um estudo de caso realizado sob a perspectiva da sociologia pública, indicam-se caminhos e perspectivas ap…
O novo regime fiscal brasileiro e a democracia: Interpretações Sobre Uma Incompatibilidade
A política fiscal contracionista mais severa da história recente do capitalismo, quiçá a maior já proposta nahistória da humanidade, toma forma no cenário brasileiro em dezembro de 2016. A Emenda Constitucional 95legisla sobre os gastos públicos, impedindo a crescença dos gastos destinados às despesas primárias durantevinte anos e excluindo do debate a restrição do aumento concernente aos juros da dívida pública e à rolagemdesta. Além disso, essa…
Participação política e movimentos sociais no Brasil contemporâneo
O debate acadêmico sobre as formas de participação política transcendentes ao âmbito eleitoral no Brasil experimentou uma eclética e consistente trajetória nos últimos quarenta anos. Há ensaios, interpretações, levantamentos exploratórios, análises, polêmicas e sínteses em dimensão digna de permitir abalizadas compreensões sobre elementos culturais, econômicos e político-institucionais da sociedade brasileira sob o prisma dos episódios, eventos, …
As jornadas de maio em Goiânia: Para Além De Uma Visão Sudestecêntrica Do Junho Brasileiro Em 2013
O ano de 2013 apresentou, no Brasil, formas de contestação social que oferecem instigantes problemas à ciência política. Este artigo se situa nesse contexto para se dedicar à compreensão, mediante um estudo de caso, da Frente de Luta do Transporte Público (FLTP) na cidade de Goiânia. A indagação condutora da pesquisa é a seguinte: o que se pode inferir, a partir do caso da FLTP, sobre as mais comuns generalizações atinentes ao local dos acontecim…
Omissões e seletividades da ciência política brasileira: Lacunas Temáticas E Seus Problemas Sócio-Epistêmicos
O artigo parte do contexto de autorreflexão vivido pela ciência política no Brasil e identifica os principais trabalhos que contribuíram, nos últimos anos, para esse processo. Em seguida, propõe uma nova classificação para os tipos de pesquisa realizados na área, com uso de formas alegóricas que perfazem quatro tipos ideais. Avalia-se, então, a distribuição de cada tipo em meio à produção científica recente, sob a hipótese de que eles são igualme…
Quando o carnaval chegou: Ativismo político no anverso histórico do Homo ludens
O debate filosófico sobre a pertinência da categoria hegelo-marxista da alienação, em terras brasileiras, não se contém no âmbito estritamente conceitual, revelando-se de maneira significativa sua dimensão fática. O filósofo Vilém Flusser, por exemplo, valeu-se dos atributos sócio-históricos da sociedade brasileira para tecer uma crítica ao conceito de alienação e, assim, justificar a sua tese de que há no marxismo hegeliano um universalismo que …
Avant juin, les rues de mai. Étude de cas sur les manifestations en faveur de la mobilité urbaine dans la ville de Goiânia
La scène politique brésilienne a été marquée, en 2013, par de nouvelles formes de contestation sociale qui ont posé des problèmes intrigants aux chercheurs brésiliens en sciences politiques. Cet article se situe dans ce large contexte pour essayer de mieux en comprendre les ressorts, grâce à une étude de cas portant sur le Front de lutte des transports publics (FLTP) dans la ville de Goiânia. On se demande, plus précisément, comment se manifesten…
Em busca da deliberação: Mecanismos De Inserção Das Vozes Subalternas No Espaço Público
O artigo - embasado em pesquisa teórica - propõe uma agenda de pesquisas orientada à comparação entre as práticas ativistas e as ações ocorrentes em fóruns estatais abertos à participação cidadã nos processos públicos decisórios. Enfatiza-se a relevância de se medirem tais condutas sob o critério do respectivo potencial quanto à suscitação de debates em esferas públicas temáticas e quanto à promoção de interlocuções condizentes com o ideal normat…
Três Variantes Do Personalismo Na Política Da América Hispânica: O Caudilhismo, O Bolivarianismo E O Populismo Como Expressões De Afirmação Regional
Este artigo discute, sob prisma teorético-político, trÃas variantes da legitimação carismáticado poder identificadas na América Hispânica em diferentes momentos histÃ3ricos. O objetivo éidentificar os atributos comuns e as distinçÃμes entre o caudilhismo, o bolivarianismo e o populismo.O argumento que se pretende justificar é o de que o personalismo político se relaciona significativamentecom a afirmação da autonomia subcontinental e, portanto, c…
As jornadas de maio em Goiânia: Para Além De Uma Visão Sudestecêntrica Do Junho Brasileiro Em 2013
O ano de 2013 apresentou, no Brasil, formas de contestação social que oferecem instigantes problemas à ciência política. Este artigo se situa nesse contexto para se dedicar à compreensão, mediante um estudo de caso, da Frente de Luta do Transporte Público (FLTP) na cidade de Goiânia. A indagação condutora da pesquisa é a seguinte: o que se pode inferir, a partir do caso da FLTP, sobre as mais comuns generalizações atinentes ao local dos acontecim…
Em busca da deliberação: Mecanismos De Inserção Das Vozes Subalternas No Espaço Público
O artigo - embasado em pesquisa teórica - propõe uma agenda de pesquisas orientada à comparação entre as práticas ativistas e as ações ocorrentes em fóruns estatais abertos à participação cidadã nos processos públicos decisórios. Enfatiza-se a relevância de se medirem tais condutas sob o critério do respectivo potencial quanto à suscitação de debates em esferas públicas temáticas e quanto à promoção de interlocuções condizentes com o ideal normat…
Omissões e seletividades da ciência política brasileira: Lacunas Temáticas E Seus Problemas Sócio-Epistêmicos
O artigo parte do contexto de autorreflexão vivido pela ciência política no Brasil e identifica os principais trabalhos que contribuíram, nos últimos anos, para esse processo. Em seguida, propõe uma nova classificação para os tipos de pesquisa realizados na área, com uso de formas alegóricas que perfazem quatro tipos ideais. Avalia-se, então, a distribuição de cada tipo em meio à produção científica recente, sob a hipótese de que eles são igualme…
A Ciência Política Brasileira Diante do Novo Regime Fiscal: Para uma Agenda de Pesquisas sobre Democracia e Austeridade
Este artigo pretende identificar alguns problemas e temas de pesquisa que se descortinam para a Ciência Política brasileira sob o cenário social, político e econômico aberto com a promulgação do Novo Regime Fiscal no país. A partir de uma pesquisa teórica que revisita referências oriundas de matrizes tão distintas como a public choice e o deliberacionismo, identifica-se a centralidade da dimensão fiscal para a formação e o funcionamento dos regim…
O Outono Da Onda Global: Limites Do Ativismo Contemporâneo No Anoitecer Da Democracia E Dos Direitos Sociais
O artigo propõe uma interpretação acerca da paradoxal emergência de governos não democráticos e neoliberais em países onde ocorreram, a partir de 2009, ciclos de confronto político associados a demandas por democratização e justiça econômica. Buscam-se, na subjetividade e na moralidade prevalecentes entre ativistas , elementos que influenciam, ainda que de modo não linear e em conjunto com uma miríade de outros fatores, o desfecho não raramente f…
A nova sociologia fiscal: Contribuições De Um Estudo De Caso De Tipo Público Para Uma Promissora Subdisciplina Na Sociologia Brasileira
O artigo propõe-se a contribuir para o desenvolvimento da subdisciplina da sociologia fiscal no Brasil. Adota-se a premissa teórica de que esse campo de estudos se revela capaz de esclarecer um amplo conjunto de inquietações associadas ao contexto histórico contemporâneo, em meio ao qual se introduz um novo regime fiscal no país. A partir de um estudo de caso realizado sob a perspectiva da sociologia pública, indicam-se caminhos e perspectivas ap…
Participação política e movimentos sociais no Brasil contemporâneo
O debate acadêmico sobre as formas de participação política transcendentes ao âmbito eleitoral no Brasil experimentou uma eclética e consistente trajetória nos últimos quarenta anos. Há ensaios, interpretações, levantamentos exploratórios, análises, polêmicas e sínteses em dimensão digna de permitir abalizadas compreensões sobre elementos culturais, econômicos e político-institucionais da sociedade brasileira sob o prisma dos episódios, eventos, …
Três Variantes Do Personalismo Na Política Da América Hispânica: O Caudilhismo, O Bolivarianismo E O Populismo Como Expressões De Afirmação Regional
Este artigo discute, sob prisma teorético-político, trÃas variantes da legitimação carismáticado poder identificadas na América Hispânica em diferentes momentos histÃ3ricos. O objetivo éidentificar os atributos comuns e as distinçÃμes entre o caudilhismo, o bolivarianismo e o populismo.O argumento que se pretende justificar é o de que o personalismo político se relaciona significativamentecom a afirmação da autonomia subcontinental e, portanto, c…
Em busca da deliberação: Mecanismos De Inserção Das Vozes Subalternas No Espaço Público
O artigo - embasado em pesquisa teórica - propõe uma agenda de pesquisas orientada à comparação entre as práticas ativistas e as ações ocorrentes em fóruns estatais abertos à participação cidadã nos processos públicos decisórios. Enfatiza-se a relevância de se medirem tais condutas sob o critério do respectivo potencial quanto à suscitação de debates em esferas públicas temáticas e quanto à promoção de interlocuções condizentes com o ideal normat…
Avant juin, les rues de mai. Étude de cas sur les manifestations en faveur de la mobilité urbaine dans la ville de Goiânia
La scène politique brésilienne a été marquée, en 2013, par de nouvelles formes de contestation sociale qui ont posé des problèmes intrigants aux chercheurs brésiliens en sciences politiques. Cet article se situe dans ce large contexte pour essayer de mieux en comprendre les ressorts, grâce à une étude de cas portant sur le Front de lutte des transports publics (FLTP) dans la ville de Goiânia. On se demande, plus précisément, comment se manifesten…
As jornadas de maio em Goiânia: Para Além De Uma Visão Sudestecêntrica Do Junho Brasileiro Em 2013
O ano de 2013 apresentou, no Brasil, formas de contestação social que oferecem instigantes problemas à ciência política. Este artigo se situa nesse contexto para se dedicar à compreensão, mediante um estudo de caso, da Frente de Luta do Transporte Público (FLTP) na cidade de Goiânia. A indagação condutora da pesquisa é a seguinte: o que se pode inferir, a partir do caso da FLTP, sobre as mais comuns generalizações atinentes ao local dos acontecim…
Omissões e seletividades da ciência política brasileira: Lacunas Temáticas E Seus Problemas Sócio-Epistêmicos
O artigo parte do contexto de autorreflexão vivido pela ciência política no Brasil e identifica os principais trabalhos que contribuíram, nos últimos anos, para esse processo. Em seguida, propõe uma nova classificação para os tipos de pesquisa realizados na área, com uso de formas alegóricas que perfazem quatro tipos ideais. Avalia-se, então, a distribuição de cada tipo em meio à produção científica recente, sob a hipótese de que eles são igualme…
Quando o carnaval chegou: Ativismo político no anverso histórico do Homo ludens
O debate filosófico sobre a pertinência da categoria hegelo-marxista da alienação, em terras brasileiras, não se contém no âmbito estritamente conceitual, revelando-se de maneira significativa sua dimensão fática. O filósofo Vilém Flusser, por exemplo, valeu-se dos atributos sócio-históricos da sociedade brasileira para tecer uma crítica ao conceito de alienação e, assim, justificar a sua tese de que há no marxismo hegeliano um universalismo que …
O novo regime fiscal brasileiro e a democracia: Interpretações Sobre Uma Incompatibilidade
A política fiscal contracionista mais severa da história recente do capitalismo, quiçá a maior já proposta nahistória da humanidade, toma forma no cenário brasileiro em dezembro de 2016. A Emenda Constitucional 95legisla sobre os gastos públicos, impedindo a crescença dos gastos destinados às despesas primárias durantevinte anos e excluindo do debate a restrição do aumento concernente aos juros da dívida pública e à rolagemdesta. Além disso, essa…
Participação política e movimentos sociais no Brasil contemporâneo
O debate acadêmico sobre as formas de participação política transcendentes ao âmbito eleitoral no Brasil experimentou uma eclética e consistente trajetória nos últimos quarenta anos. Há ensaios, interpretações, levantamentos exploratórios, análises, polêmicas e sínteses em dimensão digna de permitir abalizadas compreensões sobre elementos culturais, econômicos e político-institucionais da sociedade brasileira sob o prisma dos episódios, eventos, …
A nova sociologia fiscal: Contribuições De Um Estudo De Caso De Tipo Público Para Uma Promissora Subdisciplina Na Sociologia Brasileira
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A Ciência Política Brasileira Diante do Novo Regime Fiscal: Para uma Agenda de Pesquisas sobre Democracia e Austeridade
Este artigo pretende identificar alguns problemas e temas de pesquisa que se descortinam para a Ciência Política brasileira sob o cenário social, político e econômico aberto com a promulgação do Novo Regime Fiscal no país. A partir de uma pesquisa teórica que revisita referências oriundas de matrizes tão distintas como a public choice e o deliberacionismo, identifica-se a centralidade da dimensão fiscal para a formação e o funcionamento dos regim…
O Outono Da Onda Global: Limites Do Ativismo Contemporâneo No Anoitecer Da Democracia E Dos Direitos Sociais
O artigo propõe uma interpretação acerca da paradoxal emergência de governos não democráticos e neoliberais em países onde ocorreram, a partir de 2009, ciclos de confronto político associados a demandas por democratização e justiça econômica. Buscam-se, na subjetividade e na moralidade prevalecentes entre ativistas , elementos que influenciam, ainda que de modo não linear e em conjunto com uma miríade de outros fatores, o desfecho não raramente f…
Democracy, fundamental rights and public finance: A constitutionalist criticism of the Steuerle-Roeper Index
The article proposes to critically discuss the concept of fiscal democracy as operationalized by the means of the Steuerle-Roeper Index . It is assumed that the contemporary sociohistorical context comprises a scenario of crisis or decline of democracies, largely explained by the fiscal difficulties faced by the States. The Fiscal Democracy Index is discussed as a promising scientific contribution for the attribution of empirical tangibility to s…
Um Tributo ao Patriarcado
A partir de um diálogo entre a teoria crítica da tributação e a nova sociologia fiscal, neste artigo, identifica-se um tipo peculiar de discriminação de gênero que tem lugar na legislação tributária brasileira. A interpretação de dados sobre o imposto de renda incidente em pensões alimentícias no Brasil, em cotejo com as normas de imposição e exoneração fiscal referentes ao tema, sugere a plausibilidade da hipótese de que o Estado renuncia à arre…
O que é crítico no pensamento de Wolfgang Streeck? O eurocentrismo patriarcal como fundamento e horizonte normativo da teoria do Estado Consolidação
O artigo se propõe a identificar um fundamento e um horizonte normativos na produção teórica de Wolfgang Streeck. A pesquisa teórica empreendida inicia-se por uma apresentação reconstrutiva da trajetória intelectual do autor, com ênfase em seu diálogo crítico com as teorias da crise frankfurtianas. Esta contextualização é seguida pela identificação de aparentes antinomias ou tensões no diagnóstico streeckiano de crise dos direitos sociais e das d…
O regime constitucional da propriedade rural e suas controvérsias hermenêuticas
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