Um Tributo ao Patriarcado
Bibliographic Data
| ID | 3061027 |
|---|---|
| Authors | Janaína Lima Penalva Da Silva (0000-0002-5834-7651, Universidade de Brasília - UnB, Brazil), Francisco Mata Machado Tavares (0000-0002-3905-8141, Universidade Federal de Goiás - UFG, Brazil), Lucas Toshiaki Archangelo Okado (0000-0002-9677-7193, Universidade Federal do Pará) |
| Year | 2023 |
| Volume | 31 |
| Issue | 1 |
| Publication date | 2023-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Estudos Feministas (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-026X • E-ISSN: 1806-9584 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/1806-9584-2023v31n182480 |
| OpenAlex | W4362649177 |
| SCIELO_PID | S0104-026X2023000100203 |
| Language | EN |
| References cited | 5 |
A partir de um diálogo entre a teoria crítica da tributação e a nova sociologia fiscal, neste artigo, identifica-se um tipo peculiar de discriminação de gênero que tem lugar na legislação tributária brasileira. A interpretação de dados sobre o imposto de renda incidente em pensões alimentícias no Brasil, em cotejo com as normas de imposição e exoneração fiscal referentes ao tema, sugere a plausibilidade da hipótese de que o Estado renuncia à arrecadação de receitas, comprometendo até mesmo a agenda de austeridade permanente que define o regime fiscal do país, com o único efeito de impor às mulheres o dever de pagar mais impostos do que homens e de promover um arranjo familiar em que é vantajoso economicamente para o homem divorciar-se e eximir-se ou reduzir o cuidado diário com os filhos, enquanto se estimula fiscalmente a manutenção das mulheres em união matrimonial com os pais de suas filhas e filhos
Business · Economics · Political science · Sociology · Welfare economics · Gender, Labor, and Family Dynamics · Public Administration · Rural Development and Agriculture · Taxation and Compliance Studies
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |