Janaína Lima Penalva Da Silva
Biographic Data
| ID | 876359 |
|---|---|
| NAME | Janaína Lima Penalva Da Silva |
| GIVEN NAMES | Janaína Lima Penalva |
| FAMILY NAME | Da Silva |
| SIGNATURE | DA SILVA J L P |
| AFFILIATIONS | Universidade de Brasília |
| ORCID | 0000-0002-5834-7651 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 2 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2012 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 0 |
Um Tributo ao Patriarcado
A partir de um diálogo entre a teoria crítica da tributação e a nova sociologia fiscal, neste artigo, identifica-se um tipo peculiar de discriminação de gênero que tem lugar na legislação tributária brasileira. A interpretação de dados sobre o imposto de renda incidente em pensões alimentícias no Brasil, em cotejo com as normas de imposição e exoneração fiscal referentes ao tema, sugere a plausibilidade da hipótese de que o Estado renuncia à arre…
Mínimo social e igualdade: Deficiência, perícia e benefício assistencial na Loas
Este artigo desenvolve a ideia de que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) institui o mínimo social e fixa a sobrevivência como padrão para a prestação de assistência social. Essas definições da LOAS são inconstitucionais, porque a Constituição Federal define que a assistência social será prestada a quem dela necessitar. Para defender essa tese, o artigo se organiza em duas partes. Na primeira, é analisado o conceito de deficiência que a C…
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