Fernando da Silva Albuquerque
Biographic Data
| ID | 8591977 |
|---|---|
| NAME | Fernando da Silva Albuquerque |
| GIVEN NAMES | Fernando da Silva |
| FAMILY NAME | Albuquerque |
| SIGNATURE | ALBUQUERQUE F S |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal do Pará |
| ORCID | 0000-0001-7074-6949 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 1 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| H-INDEX | 0 |
A Convenção da Criança e os Limites na Responsabilização de Crianças e Adolescentes no Brasil
A presente pesquisa buscará verificar a contribuição da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) para estabelecer limites ao poder estatal na responsabilização de crianças e adolescentes em conflito com a lei no Brasil. Será utilizado o método dialético com suporte em bases bibliográficas e documentais para analisar as rupturas e permanências na apuração de atos infracionais existentes em período anterior e posterior à vigência da Convenção
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A Convenção da Criança e os Limites na Responsabilização de Crianças e Adolescentes no Brasil
A presente pesquisa buscará verificar a contribuição da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) para estabelecer limites ao poder estatal na responsabilização de crianças e adolescentes em conflito com a lei no Brasil. Será utilizado o método dialético com suporte em bases bibliográficas e documentais para analisar as rupturas e permanências na apuração de atos infracionais existentes em período anterior e posterior à vigência da Convenção
Academic Research in Diverse Fields (1 work) · Art (1 work) · Brazilian Legal Issues (1 work) · Humanities (1 work) · Physics (1 work) · Political science (1 work) · Public Health in Brazil (1 work)