Décio Franco David
Biographic Data
| ID | 8607700 |
|---|---|
| NAME | Décio Franco David |
| GIVEN NAMES | Décio Franco |
| FAMILY NAME | David |
| SIGNATURE | DAVID D F |
| AFFILIATIONS | Universidade Estadual do Norte do Paraná |
| ORCID | 0000-0001-7284-3910 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 1 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2018 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2018 |
| H-INDEX | 0 |
Execução antecipada da pena
O presente trabalho analisa o julgamento do Habeas Corpus no 126.292/SP, no qual o Supremo Tribunal Federal decidiu pela possibilidade da execução antecipada da pena quando houver decisão confirmatória da condenação em Segundo Grau de Jurisdição. O trabalho foi desenvolvido sob o método dedutivo, tendo como técnica a documentação indireta com fontes secundárias (pesquisa bibliográfica). O trabalho objetiva responder a duas indagações: 1) a execuç…
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Execução antecipada da pena
O presente trabalho analisa o julgamento do Habeas Corpus no 126.292/SP, no qual o Supremo Tribunal Federal decidiu pela possibilidade da execução antecipada da pena quando houver decisão confirmatória da condenação em Segundo Grau de Jurisdição. O trabalho foi desenvolvido sob o método dedutivo, tendo como técnica a documentação indireta com fontes secundárias (pesquisa bibliográfica). O trabalho objetiva responder a duas indagações: 1) a execuç…
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