Phillip Gil França
Biographic Data
| ID | 8610681 |
|---|---|
| NAME | Phillip Gil França |
| GIVEN NAMES | Phillip Gil |
| FAMILY NAME | França |
| SIGNATURE | FRANÇA P G |
| AFFILIATIONS | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| ORCID | 0000-0001-6245-7995 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 2 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2022 |
| H-INDEX | 0 |
Breves Notas Sobre uma Possível Legitimação Constitucional da Atuação Regulatória do Estado Nacional Contemporâneo
Busca-se analisar critérios de regulação estatal para lhe conferir legitimidade constitucional e verificar possíveis padrões de atividade do Estado nacional contemporâneo que viabilizem sua adequação à CF/88 e a análise de algumas camadas de exploração de direitos humanos e a mencionada legitimação de como o gestor pode agir conforme valores constitucionais. Trata sobre a importância do adequado exercício tutela jurisdicional na vida das pessoas …
Estado, separação dos Poderes e a legitimidade democrática do juiz
Se alguma dúvida há sobre o critério democrático da atuação do Estado-juiz, certamente ocorre em função da (para alguns, em alguns momentos) ́incômoda ́ realização de suas atividades primordiais de poder realizar o Direito ao caso concreto, mesmo se tal atividade encontrar barreiras executivas e legislativas, conforme escolha constitucional estabelecida no art. 5.o, XXXV, da CF/1988. Atende, ao que parece, à legitimidade democrática exigida para …
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