Silvio Luís Ferreira da Rocha
Biographic Data
| ID | 8610708 |
|---|---|
| NAME | Silvio Luís Ferreira da Rocha |
| GIVEN NAMES | Silvio Luís Ferreira |
| FAMILY NAME | da Rocha |
| SIGNATURE | DA ROCHA S L F |
| AFFILIATIONS | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| ORCID | 0000-0001-5611-3846 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 2 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 0 |
Da duração dos contratos na Nova Lei de Licitações
O artigo analisa o tema da duração dos contratos na nova Lei Geral de Licitações e as principais alterações ocorridas no cenário jurídico, com destaque para o sistema de prazos na nova legislação, para os contratos com prazo de até 10 (dez) anos e para aqueles contratos por prazo indeterminado, para os prazos específicos para contratos que não geram despesas, para o prazo para contratos de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnolog…
As Organizações da Sociedade Civil e a Lei de Improbidade Administrativa
O presente artigo analisa a tutela da probidade administrativa no âmbito das Organizações da Sociedade Civil por ocasião da celebração dos termos de colaboração e fomento. Está dividido em quatro partes principais. Em primeiro lugar, apresenta algumas considerações gerais que contextualizam o assunto. Na sequência, trata da sujeição à Lei de Improbidade Administrativa, tanto na fase de contratação quanto, na sequência, na de execução. Depois de c…
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Brazilian Legal Issues (2 works) · Academic Research in Diverse Fields (1 work) · Comparative International Legal Studies (1 work) · Engineering (1 work) · Humanities (1 work) · Law, Economics, and Judicial Systems (1 work) · Philosophy (1 work) · Political science (1 work) · Social and Political Issues (1 work)