Da duração dos contratos na Nova Lei de Licitações
Bibliographic Data
| ID | 16970931 |
|---|---|
| Authors | Silvio Luís Ferreira da Rocha (0000-0001-5611-3846, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, corresponding author) |
| Year | 2025 |
| Volume | 9 |
| Issue | 32 |
| Pages | 221 |
| Publication date | 2025-02-10 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2526-8120 • E-ISSN: 2675-9527 |
| Publisher | Revista RDAI (PUBLISHER) |
| DOI | 10.48143/rdai.v9i32.738 |
| OpenAlex | W4409396134 |
| Language | PT |
O artigo analisa o tema da duração dos contratos na nova Lei Geral de Licitações e as principais alterações ocorridas no cenário jurídico, com destaque para o sistema de prazos na nova legislação, para os contratos com prazo de até 10 (dez) anos e para aqueles contratos por prazo indeterminado, para os prazos específicos para contratos que não geram despesas, para o prazo para contratos de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação e para aqueles contratos de fornecimento e prestação de serviço associado, bem tanto como para o prazo para contratos de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação, bem como contratos de escopo
Brazilian Legal Issues · Comparative International Legal Studies · Engineering · Law, Economics, and Judicial Systems
| Highly cited | No |
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