Valéria Furlan
Biographic Data
| ID | 8610773 |
|---|---|
| NAME | Valéria Furlan |
| GIVEN NAMES | Valéria |
| FAMILY NAME | Furlan |
| SIGNATURE | FURLAN V |
| AFFILIATIONS | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| ORCID | 0000-0001-6072-8958 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 2 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 0 |
Base De Cálculo Do Itbi
A determinação da base de cálculo do ITBI, assim como a da maioria dos tributos, dá margem a muitos questionamentos jurídicos, tendo como uma das principais causas o fato de que nem sempre a Administração Pública dispõe da infraestrutura exigível para a apli- cação da lei ao caso concreto. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo, o presente trabalho, de caráter exploratório-descritivo, realizado a partir da análise da legislação, doutrina e j…
Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
O presente artigo versa sobre a natureza jurídica da remuneração de serviço público quando prestado por particular, com especial destaque para o serviço de fornecimento domiciliar de água potável canalizada. Emprega-se o método dedutivo de investigação, mediante procedimento com métodos monográfico e histórico, e técnica de pesquisa acentuadamente bibliográfica, para a análise de livros e artigos científicos sobre Direito Constitucional, Administ…
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Base De Cálculo Do Itbi
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Brazilian Legal Issues (2 works) · Academic Research in Diverse Fields (1 work) · Governance, Compliance, and Sustainability (1 work) · Humanities (1 work) · Philosophy (1 work) · Political science (1 work) · Public Health in Brazil (1 work)