Renata Rothbarth
Biographic Data
| ID | 880891 |
|---|---|
| NAME | Renata Rothbarth |
| GIVEN NAMES | Renata |
| FAMILY NAME | Rothbarth |
| SIGNATURE | ROTHBARTH R |
| AFFILIATIONS | Universidade de São Paulo |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 3 |
| WORKS AS AUTHOR | 1 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2015 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2015 |
| H-INDEX | 1 |
O estatuto jurídico das águas no Brasil
Para construir o desenho do Estatuto Jurídico das Águas no Brasil, foram pesquisadas e analisadas as normas jurídicas internacionais e nacionais que tratam direta ou indiretamente das águas, com enfoque na identificação, nessas normas, dos seguintes elementos: i) grau de reconhecimento jurídico formal da água como um direito humano fundamental no Brasil e no direito internacional; ii) regime constitucional das águas no Brasil; iii) natureza juríd…
O estatuto jurídico das águas no Brasil
Para construir o desenho do Estatuto Jurídico das Águas no Brasil, foram pesquisadas e analisadas as normas jurídicas internacionais e nacionais que tratam direta ou indiretamente das águas, com enfoque na identificação, nessas normas, dos seguintes elementos: i) grau de reconhecimento jurídico formal da água como um direito humano fundamental no Brasil e no direito internacional; ii) regime constitucional das águas no Brasil; iii) natureza juríd…
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Brazilian Legal Issues (1 work) · Geography (1 work) · International Environmental Law and Policies (1 work) · Political science (1 work)