Fabricio Ricardo De Limas Tomio
Biographic Data
| ID | 880955 |
|---|---|
| NAME | Fabricio Ricardo De Limas Tomio |
| GIVEN NAMES | Fabricio Ricardo De Limas |
| FAMILY NAME | Tomio |
| SIGNATURE | TOMIO F R L |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal do Paraná |
| ORCID | 0000-0001-7492-8600 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 9 |
| TOTAL CITATIONS | 22 |
| AUTHOR COUNT | 9 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2002 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2015 |
| H-INDEX | 3 |
Democracia constitucional contemporânea e Separação de Poderes: Uma análise com base no presidencialismo de coalizão. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p355
O presente artigo pretende analisar se podem os representantes do Poder Executivo garantir a produção legislativa, cuja responsabilidade original é do Poder Legislativo. Para tanto, toma-se como exemplo prático e ponto de partida para o estudo as promessas do governo brasileiro à FIFA. Na tentativa de apresentar uma resposta compatível com a democracia constitucional contemporânea, em um primeiro momento, apresenta-se a teoria de uma outra separa…
Democracia constitucional contemporânea e Separação de Poderes: Uma análise com base no presidencialismo de coalizão
The present article aims to analyse if the representatives of the Executive Branch can ensure success on the legislative process, which is the unique responsibility of the Legislature?For this purpose, the promises of the Brazilian Government to FIFA are taken as a practical example and as a starting point for the article.In an attempt to provide an answer compatible with the contemporary constitutional democracy, at first the theory of another s…
O sistema de repartições das competências legislativas da Lei Fundamental Alemã após a reforma federativa de 2006 em perspectiva comparada com o Estado Federal Brasileiro
Este artigo aborda o sistema de repartio de competncias legislativas entre a Unio (Bund) e os Estados (Lnder) do Estado Federal da Alemanha em perspectiva comparada com o Estado Federal brasileiro. O escopo especfico do presente artigo a compreenso das recentes alteraes advindas com a Reforma Federativa de 2006, com especial foco na nova estruturao das competncias legislativas de concorrncia do modelo federativo alemo, de modo a se identificar te…
Dossiê política, direito e judiciário: Uma Introdução
Made available in DSpace on 2015-06-25T19:15:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2-s2.0-84879874951.pdf: 138956 bytes, checksum: f46fdd580b325b565f35aa4a4afdab18 (MD5) Previous issue date: 2013
Accountability e independência judiciais: Uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A Constituição de 1988 atribuiu substancial independência ao poder judiciário. Há garantias institucionais (autonomia financeira/administrativa e autogoverno), garantias funcionais (vitaliciedade, irredutibilidade salarial e inamovibilidade) e proteção à independência. De outro lado, apesar da substancial independência judicial, observavam-se antes da EC 45/2004 (reforma do judiciário e criação do CNJ) profundos déficits de accountability vertica…
O poder da caneta: A Medida Provisória no processo legislativo estadual
A Medida Provisória (MP) brasileira é um dos instrumentos legislativos mais poderosos nas mãos do Presidente da República para alterar unilateralmente o status quo. Apesar de o judiciário ter reconhecido a competência dos governadores para instituir e adotar a MP, esta existe apenas em seis estados. O artigo procura explicar a não adoção deste instrumento legislativo pela maioria dos estados. Enfatiza-se a escassa ou marginal relevância que é dad…
O governo estadual na experiência política brasileira: Os Desempenhos Legislativos Das Assembléias Estaduais
Este artigo analisa o volume e a dinamica da produção legislativa em 12 assembléias legislativas estaduais brasileiras durante duas legislaturas, 1999-2002 e 2002-2006. Em primeiro lugar, constatamos que a dinâmica legislativa das assembléias estaduais depende dos recursos institucionais conferidos constitucionalmente aos atores políticos pela Carta de 1988 que restringe a legislação proposta pelos deputados estaduais e limita a autonomia legisla…
Federalismo, municípios e decisões legislativas: A criação de municípios no Rio Grande do Sul
Este artigo aborda o processo político que gerou os milhares de novos municípios no Brasil, utilizando o estado do Rio Grande do Sul como cenário das relações entre os poderes Executivo e Legislativo estaduais a partir da segunda metade do século XX. A recente fragmentação das unidades de governo local, assim como a institucionalização de uma federação em três níveis, é um fenômeno político restrito ao Brasil. Entre os estados, o Rio Grande do Su…
A criação de municípios após a Constituição de 1988
Este artigo analisa o processo decisório estadual e o arranjo institucional (transferências fiscais, competências dos entes federativos e procedimentos legislativos) que geraram, entre 1988 e 2000, 1.438 novos municípios no Brasil (25% do total). A abordagem enfatiza o papel dos mecanismos institucionais na orientação das estratégias dos atores e na determinação dos resultados políticos. A interpretação e os dados empíricos fundamentam duas hipót…
A criação de municípios após a Constituição de 1988
Este artigo analisa o processo decisório estadual e o arranjo institucional (transferências fiscais, competências dos entes federativos e procedimentos legislativos) que geraram, entre 1988 e 2000, 1.438 novos municípios no Brasil (25% do total). A abordagem enfatiza o papel dos mecanismos institucionais na orientação das estratégias dos atores e na determinação dos resultados políticos. A interpretação e os dados empíricos fundamentam duas hipót…
Federalismo, municípios e decisões legislativas: A criação de municípios no Rio Grande do Sul
Este artigo aborda o processo político que gerou os milhares de novos municípios no Brasil, utilizando o estado do Rio Grande do Sul como cenário das relações entre os poderes Executivo e Legislativo estaduais a partir da segunda metade do século XX. A recente fragmentação das unidades de governo local, assim como a institucionalização de uma federação em três níveis, é um fenômeno político restrito ao Brasil. Entre os estados, o Rio Grande do Su…
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Este artigo analisa o volume e a dinamica da produção legislativa em 12 assembléias legislativas estaduais brasileiras durante duas legislaturas, 1999-2002 e 2002-2006. Em primeiro lugar, constatamos que a dinâmica legislativa das assembléias estaduais depende dos recursos institucionais conferidos constitucionalmente aos atores políticos pela Carta de 1988 que restringe a legislação proposta pelos deputados estaduais e limita a autonomia legisla…
Dossiê política, direito e judiciário: Uma Introdução
Made available in DSpace on 2015-06-25T19:15:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2-s2.0-84879874951.pdf: 138956 bytes, checksum: f46fdd580b325b565f35aa4a4afdab18 (MD5) Previous issue date: 2013
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A Constituição de 1988 atribuiu substancial independência ao poder judiciário. Há garantias institucionais (autonomia financeira/administrativa e autogoverno), garantias funcionais (vitaliciedade, irredutibilidade salarial e inamovibilidade) e proteção à independência. De outro lado, apesar da substancial independência judicial, observavam-se antes da EC 45/2004 (reforma do judiciário e criação do CNJ) profundos déficits de accountability vertica…
O poder da caneta: A Medida Provisória no processo legislativo estadual
A Medida Provisória (MP) brasileira é um dos instrumentos legislativos mais poderosos nas mãos do Presidente da República para alterar unilateralmente o status quo. Apesar de o judiciário ter reconhecido a competência dos governadores para instituir e adotar a MP, esta existe apenas em seis estados. O artigo procura explicar a não adoção deste instrumento legislativo pela maioria dos estados. Enfatiza-se a escassa ou marginal relevância que é dad…
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