A criação de municípios após a Constituição de 1988

Bibliographic Data

ID3067262
AuthorsFabricio Ricardo De Limas Tomio (0000-0001-7492-8600, corresponding author)
Year2002
Volume17
Issue48
Publication date2002-02-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Brasileira de Ciências Sociais (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0102-6909 • E-ISSN: 1806-9053
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0102-69092002000100006
OpenAlexW1968977190
SCIELO_PIDS0102-69092002000100006
LanguagePT
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References cited8

Este artigo analisa o processo decisório estadual e o arranjo institucional (transferências fiscais, competências dos entes federativos e procedimentos legislativos) que geraram, entre 1988 e 2000, 1.438 novos municípios no Brasil (25% do total). A abordagem enfatiza o papel dos mecanismos institucionais na orientação das estratégias dos atores e na determinação dos resultados políticos. A interpretação e os dados empíricos fundamentam duas hipóteses explicativas: 1) o processo emancipacionista é resultante dos mecanismos (arranjo institucional) que moldaram um ambiente favorável às decisões de criação de municípios; e 2) a variação estadual resultaria: (a) de como a regulamentação alterou a disponibilidade de localidades emancipáveis; (b) da natureza da interação entre o executivo e o legislativo; (c) do tamanho/tipo da coalizão governista e (d) da existência de dispositivos legais (sobre a iniciativa e a tramitação da proposição) que ampliaram a autonomia do legislativo estadual nesse processo decisório

Humanities · Political science · Local Government Finance and Decentralization · Philosophy · Politics and Society in Latin America · Social and Political Issues

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