Carmen Hein De Campos
Biographic Data
| ID | 894222 |
|---|---|
| NAME | Carmen Hein De Campos |
| GIVEN NAMES | Carmen Hein |
| FAMILY NAME | De Campos |
| SIGNATURE | DE CAMPOS C H |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal de Pelotas |
| ORCID | 0000-0002-4672-0084 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 16 |
| TOTAL CITATIONS | 30 |
| AUTHOR COUNT | 16 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2003 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 3 |
Construindo uma metodologia de conexão na pesquisa empírica em direito: A experiência das Promotoras Legais Populares
A partir da experiência pedagógica de empoderamento jurídico de Promotoras Legais Populares e de sua atuação durante a pandemia da Covid-19 no monitoramento de medidas protetivas de urgência, este artigo discute a possibilidade dessa experiência constituir-se em uma metodologia de pesquisa em direito que une o saber popular e o conhecimento acadêmico. Pensada como uma metodologia de conexão ou entrelaçamento de saberes que renova o conhecimento j…
Violência baseada no gênero na lei Maria da Penha: Um conceito em disputa
Em 2023, a Lei Maria da Penha completou 17 anos, tempo suficiente para que seus principais conceitos fossem compreendidos pelo sistema jurídico. No entanto, decisões de diversos tribunais brasileiros expressam resistência à incorporação do paradigma de gênero e incompreensão sobre o conceito de violência baseada no gênero. A partir de revisão de literatura de pesquisas sobre a interpretação da Lei Maria da Penha, este artigo objetiva trazer evidê…
Medidas Protetivas de Urgência e Feminicídio: Uma Análise Das Circunstâncias Das Mortes De Mulheres
O artigo analisa as circunstâncias descritas em processos judiciais em que o feminicídio íntimo foi cometido contra mulheres que possuíam medidas protetivas de urgência. A pesquisa é exploratória e documental com abordagem teórico-feminista e procura responder à pergunta sobre as circunstâncias em que mulheres (quase) morrem, mesmo tendo MPUs. A análise identificou que a maioria dos crimes foi praticada com arma branca, na casa das vítimas, por s…
A escrita colaborativa de reescrita de decisões judiciais em perspectivas feministas e as clínicas jurídicas: Desafios e horizontes para o ensino jurídico
O presente artigo tem como objetivo avaliar o processo de escrita colaborativa nas reescritas de decisões em perspectivas feministas em clínicas jurídicas, destacando seus desafios e horizontes didático-pedagógicos para o ensino jurídico. A pesquisa é qualitativa com método de análise feminista e examina experiências da Clínica de Atenção à Violência da Universidade Federal do Pará (CAV/UFPA) e da Clínica de Direitos Humanos das Mulheres do Centr…
Percepções sobre a igualdade entre homens e mulheres na Polícia Militar do Rio Grande do Sul
Este artigo busca analisar e compreender as percepções de gênero das mulheres policiais militares do Estado do Rio Grande do Sul e se a afirmação de igualdade profissional entre os sexos é consistente com o discurso igualitário da corporação; para tanto, será abordado o contexto histórico-social acerca das construções do gênero feminino e o seu espaço de atuação profissional no âmbito das instituições policiais militares. A pesquisa qualitativa, …
Ideologia de gênero e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
A ansiedade sexual e o retorno ao passado patriarcal mítico são elementos de uma política fascista em implementação no Brasil. O patriarca da família funciona como um arquétipo para o governante fascista, privilegiando homens cis e heterossexuais. Trata-se de uma reação violenta aos estudos feministas e queer sobre o gênero que se articula em torno de uma "ideologia de gênero de natureza familista" e espalha pânico contra os feminismos e populaçã…
Violência de gênero e pandemia
No artigo, apresenta-se experiências de três projetos de extensão realizados em universidades brasileiras, e debate em torno da "reinvenção" da atuação universitária durante a pandemia da COVID-19 em atividades de extensão relacionadas à violência contra mulheres. O direito de acesso à justiça pelas mulheres foi consideravelmente atingido pela dificuldade de acesso às tecnologias de informação e comunicação. Embora com as limitações das condições…
Mudanças legislativas na lei Maria da Penha: Desafios no contexto atual
A lei Maria da Penha completou 14 anos de existência no dia 7 de agosto de 2020. Por mais de 10 anos, não houve alterações no texto legal, o que representa uma bem-sucedida intervenção política e teórica dos movimentos feministas e de mulheres no Brasil. O presente artigo analisa as mudanças ocorridas a partir de 2017 e os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, apontando os riscos de alterações sem a discussão sobre os impactos com …
Parâmetros Do Sistema Internacional De Direitos Humanos Em Casos De Aborto Legalizado
Este artigo tem como objetivo examinar como os mecanismos de Direitos Humanos posicionam-se diante do direito ao aborto legal previsto nas legislações domésticas, mas negado às gestantes mesmo preenchendo os pré-requisitos legais e as previsões dos tratados internacionais, e contribuem para a formulação de parâmetros jurídicos para assegurar os direitos reprodutivos das mulheres e meninas. A investigação propõe a responder à pergunta sobre como o…
Apátrida em legislações discriminatórias de gênero
Este artigo discute a apatridia a partir da discriminação de gênero em leis de nacionalidade e a resistência/agência de mães de apátridas. A análise do Relatório do ACNUR à luz da interseccionalidade de variáveis que atuam no desempoderamento feminino presentes na realidade de apátridas permite afirmar que é esta específica situação que, paradoxalmente, fundamenta a agência de mulheres na luta contra leis discriminatórias de gênero
Violência contra mulheres e a crítica jurídica feminista: Breve Análise Da Produção Acadêmica Brasileira
O presente artigo analisa a produção acadêmica feminista no campo do Direito, em especial, os estudos sobre violência contra mulheres, a partir da década de setenta, buscando explorar a emergência do feminismo e dos estudos sobre violência e gênero no direito brasileiro. Examina também o crescimento desse campo e as potencialidades para novas abordagens feministas no Direito
Cultura do estupro ou cultura antiestupro
A expressão "cultura do estupro" não é nova, entretanto ganhou as ruas e as redes sociais com os novos movimentos feministas, depois da publicidade de um estupro coletivo ocorrido em uma favela carioca. Mas será que vivemos em uma cultura do estupro? Em caso afirmativo, em que consiste? Ou esses movimentos evidenciam uma cultura antiestupro? Esse artigo discute as ambiguidades das expressões "cultura do estupro" e "cultura antiestupro", como se c…
Lei Maria da Penha: Necessidade Um Novo Giro Paradigmático
O ingresso da Lei Maria da Penha no cenário jurídico promoveu uma ruptura paradigmática tanto quanto à sua formulação quanto às mudanças legais introduzidas. Após dez anos de vigência, estudos apontam diversos obstáculos para a sua implementação, especialmente relacionados às medidas protetivas de urgência, conforme recentes pesquisas indicam. Observa-se que a lógica da centralidade da mulher vem sendo subvertida pela lógica do sistema de justiça…
A CPMI da Violência contra a Mulher e a implementação da Lei Maria da Penha
Este artigo analisa as conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, criada pelo Congresso Nacional Brasileiro em 2012, no que tange à aplicação da Lei Maria da Penha. Após um ano e meio de trabalho, o relatório da CPMI apontou a fragilidade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e os obstáculos na implementação da Lei Maria da Penha, dentre os quais, destacam-se: a precariedade d…
Violência doméstica e Juizados Especiais Criminais: Análise a Partir Do Feminismo E Do Garantismo
Este artigo pretende demonstrar a possibilidade de análise crítica da Lei 9.099/95 a partir de dois discursos considerados marginais no campo do direito penal: o feminismo jurídico e o garantismo penal. Considerando a vítima no momento do crime e o autor do fato durante o processo penal, esses discursos interagem, procurando construir um diálogo para demonstrar a ineficácia da lei em ambas as perspectivas
Juizados Especiais Criminais e seu déficit teórico
A Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), elaborada para fixar a punição de delitos de menor potencial ofensivo, é usada, majoritariamente, para julgar a violência conjugal. O paradigma masculino que norteou sua elaboração acarreta um déficit teórico por não ter aceito o paradigma da criminologia feminista ancorado no conceito de gênero. As conseqüências desse déficit se manifestam na operacionalidade da Lei cujos resultados são a ba…
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Este artigo analisa as conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, criada pelo Congresso Nacional Brasileiro em 2012, no que tange à aplicação da Lei Maria da Penha. Após um ano e meio de trabalho, o relatório da CPMI apontou a fragilidade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e os obstáculos na implementação da Lei Maria da Penha, dentre os quais, destacam-se: a precariedade d…
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A expressão "cultura do estupro" não é nova, entretanto ganhou as ruas e as redes sociais com os novos movimentos feministas, depois da publicidade de um estupro coletivo ocorrido em uma favela carioca. Mas será que vivemos em uma cultura do estupro? Em caso afirmativo, em que consiste? Ou esses movimentos evidenciam uma cultura antiestupro? Esse artigo discute as ambiguidades das expressões "cultura do estupro" e "cultura antiestupro", como se c…
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Apátrida em legislações discriminatórias de gênero
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A lei Maria da Penha completou 14 anos de existência no dia 7 de agosto de 2020. Por mais de 10 anos, não houve alterações no texto legal, o que representa uma bem-sucedida intervenção política e teórica dos movimentos feministas e de mulheres no Brasil. O presente artigo analisa as mudanças ocorridas a partir de 2017 e os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, apontando os riscos de alterações sem a discussão sobre os impactos com …
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