Claúdio Macedo de Souza
Biographic Data
| ID | 9541785 |
|---|---|
| NAME | Claúdio Macedo de Souza |
| GIVEN NAMES | Claúdio Macedo |
| FAMILY NAME | de Souza |
| SIGNATURE | DE SOUZA C M |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal de Santa Catarina |
| ORCID | 0000-0002-4603-3460 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 3 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 3 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 0 |
O apoio mútuo das políticas comerciais e ambientais na ordem jurídico-penal interna para a repressão do suborno internacional
Este artigo objetiva demonstrar que o controle penal do comércio global, por meio da criminalização do suborno internacional, compreende a proteção do meio ambiente. Neste sentido, sob o modelo da sociedade global de riscos, a criminalidade transnacional interfere na eleição do bem jurídico e na forma de sua tutela penal, excessivamente adiantada e abstrata. Entretanto, a estruturação do bem jurídico não pode, em caráter absoluto, ser dissociada …
A A responsabilidade penal do infrator de medida sanitária preventiva
Este artigo objetiva compreender a legitimidade da aplicação da sanção penal prevista no artigo 268 do Código Penal para responsabilizar infratores de medidas sanitárias preventivas na contenção da doença de Covid-19, na perspectiva da Teoria de Günther Jakobs. Vive-se uma crise de saúde pública no Brasil e no mundo. Neste cenário, o poder público anunciou medidas a fim de impedir a propagação do vírus. Nesta direção, a técnica de tipificação com…
A cooperação internacional e a pandemia de Covid-19 na perspectiva da proteção do “whistleblower”
Este artigo propõe a aplicação do instituto do whistleblowing ao caso do médico chinês “Li Wenliang” por considerá-lo whistleblower, devido aos alertas emitidos em relação à pandemia de COVID-19. Em decorrência da ausência de proteção e do silêncio que lhe fora imposto, indagou-se: “Quais condições jurídicas expressam o direito de proteção do médico que relatou voluntariamente riscos específicos de saúde pública?” Infere-se que o direito à proteç…
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Humanities (3 works) · Philosophy (3 works) · Political science (3 works) · Medical Malpractice and Liability Issues (2 works) · Brazilian Legal Issues (1 work) · Business (1 work) · Chin (1 work) · Corporate Law and Human Rights (1 work) · Criminal Justice and Penology (1 work) · Economics (1 work)