Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias
Biographic Data
| ID | 9716531 |
|---|---|
| NAME | Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias |
| GIVEN NAMES | Eduardo Tibau de Vasconcellos |
| FAMILY NAME | Dias |
| SIGNATURE | DIAS E T V |
| AFFILIATIONS | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| ORCID | 0009-0000-9463-2372 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 3 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 3 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2022 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2026 |
| H-INDEX | 0 |
O tratamento das paródias e paráfrases como exceção aos direitos autorais e o exercício constitucional da liberdade de expressão
O presente artigo analisa a relação entre o direito autoral e a liberdade de expressão, com foco na paródia e na paráfrase como exceções ao direito do autor. Utilizando o método da revisão integrativa e abordagem dedutiva, a pesquisa examina a doutrina e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para determinar se há um direito fundamental de parafrasear e parodiar. A análise do artigo 47 da Lei 9.610/1998, à luz da regra dos três passos d…
Do Controle Prévio dos Atos de Concentração pelo Cade. Do Papel da Propriedade Industrial na infração à ordem econômica e nos atos de concentração
O artigo tem como objetivo investigar o controle prévio dos atos de concentração pelo CADE e o papel da propriedade industrial na infração à ordem econômica e nos atos de concentração. Utilizou-se o método de pesquisa da revisão integrativa da literatura e jurisprudência na perspectiva dedutiva. Abordam-se os atos restritivos de concorrência e os atos de concentração pelo controle das estruturas e pelo controle das condutas. É feita uma abordagem…
O “decoding” ou adulteração de código de barras em produtos no comércio internacional
O presente artigo analisa as relações que se estabelecem entre a importação paralela de marcas no denominado mercado cinza e a concorrência desleal pela prática do decoding de produtos (descodificação de produtos) por importadores paralelos. Casos envolvendo decoding de produtos em que distribuidores removem ou alteram o código de identificação dos produtos e reetiquetam os rótulos das marcas para não permitirem o rastreamento da cadeia de distri…
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Brazilian Legal Issues (2 works) · Humanities (2 works) · Academic Research in Diverse Fields (1 work) · Art (1 work) · Constitution (1 work) · Economic Theory and Policy (1 work) · Information Science and Libraries (1 work) · Intellectual Property and Patents (1 work) · Jurisprudence (1 work) · Philosophy (1 work)