Marta Filipa Geraldes Falcão

Biographic Data

ID9716579
NAMEMarta Filipa Geraldes Falcão
GIVEN NAMESMarta Filipa Geraldes
FAMILY NAMEFalcão
SIGNATUREFALCÃO M F G
AFFILIATIONSPolytechnic Institute of Castelo Branco
ORCID0000-0003-2152-0358
VERIFIEDYes
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FIRST PUBLICATION YEAR2026
LATEST PUBLICATION YEAR2026
H-INDEX0

  • Construção de uma edificação em terreno próprio do cônjuge – breve comentário jurisprudencial (o caso português)

    Open AccessMarta Filipa Geraldes Falcão, Rui LuísARTICLEREVISTA QUAESTIO IURIS2026

    Este artigo tem como objetivo principal analisar a jurisprudência portuguesa e as diferentes soluções perfilhadas acerca da titularidade do bem quando, na constância do matrimónio, se constrói edificação em terreno próprio do outro cônjuge. Para o efeito são, entre outros, considerados fundamentalmente os seguintes acórdãos: Supremo Tribunal de Justiça de 30/04/2019; Tribunal da Relação de Lisboa de 8/06/2010; Tribunal da Relação de Guimarães, de…