Felipe Kauê Lima Moreira
Biographic Data
| ID | 9719018 |
|---|---|
| NAME | Felipe Kauê Lima Moreira |
| GIVEN NAMES | Felipe Kauê Lima |
| FAMILY NAME | Moreira |
| SIGNATURE | MOREIRA F K L |
| AFFILIATIONS | Universidade do Oeste de Santa Catarina |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 1 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 0 |
Liberdade de expressão e profissionais civis da segurança pública
Examinam-se a decisão e os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 734 em que se enfrentou a liberdade de expressão e sua extensão aos agentes de segurança pública civis. Por meio de metodologia analítico-reconstrutiva, identificam-se as balizas fundamentais dos argumentos jurídicos e metajurídicos. Conclui-se que o Supremo Tribunal Federal poderia ter enfrentado com maior profun…
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