Liberdade de expressão e profissionais civis da segurança pública
Estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 734
Bibliographic Data
| ID | 21735722 |
|---|---|
| Authors | Gabriel Manzano Dias Marques (0000-0002-6885-1624, Universidade do Oeste de Santa Catarina), Felipe Kauê Lima Moreira (Universidade do Oeste de Santa Catarina), Wilson Antônio Steinmetz (0000-0003-0519-6201, Universidade de Caxias do Sul) |
| Year | 2024 |
| Volume | 24 |
| Issue | 2 |
| Pages | 341-348 |
| Publication date | 2024-06-12 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1519-5899 • E-ISSN: 2179-7943 |
| Publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.18593/ejjl.34605 |
| OpenAlex | W4399603086 |
| Language | PT |
Examinam-se a decisão e os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 734 em que se enfrentou a liberdade de expressão e sua extensão aos agentes de segurança pública civis. Por meio de metodologia analítico-reconstrutiva, identificam-se as balizas fundamentais dos argumentos jurídicos e metajurídicos. Conclui-se que o Supremo Tribunal Federal poderia ter enfrentado com maior profundidade a possibilidade de se harmonizar na maior medida do possível o direito fundamental a liberdade de expressão com as restrições próprias às carreiras policiais civis
Humanities · Political science · Tribunal · Brazilian Legal Issues · Law · Philosophy · Public Health in Brazil
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |