Marcio Cunha Filho
Biographic Data
| ID | 994506 |
|---|---|
| NAME | Marcio Cunha Filho |
| GIVEN NAMES | Marcio |
| FAMILY NAME | Cunha Filho |
| SIGNATURE | FILHO M C |
| AFFILIATIONS | Universidade de Brasília |
| ORCID | 0000-0002-4649-8049 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 16 |
| TOTAL CITATIONS | 6 |
| AUTHOR COUNT | 16 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2013 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 2 |
O código comportamental
Acesso à informação e bulas de agrotóxicos
A Lei n. 12.527/2011 inaugurou um novo regime jurídico de transparência ao permitir ao cidadão o acesso à informação pública. Contudo, mais de dez anos de sua aprovação, ainda são escassos os estudos empíricos sobre seus impactos em políticas públicas. O objetivo desse artigo é responder parcialmente a seguinte pergunta: a transparência pública pode efetivamente impactar a elaboração de polílticas públicas? Buscaremos responder essa pergunta anal…
Por que a carteira de vacinação do Ex-Presidente da República é um documento público
Em 2021, no ápice da maior crise sanitária que o mundo experimentava desde a pandemia de 1918-1919, vacinas com alto grau de segurança e efetividade foram produzidas em tempo recorde, e começaram a ser distribuídas mundo a fora. O então Presidente da República do Brasil, que desde o início da crise sanitária vinha promovendo um discurso falso tentando minimizar a gravidade da nova doença e da crise sanitária, bem como promovendo falsas curas como…
Philip Roth e a decadência democrática
A ascensão do populismo e o fortalecimento do autoritarismo vêm colocando em risco as instituições que sustentam o sistema político e responsabilizam o governo. A explicação de como várias democracias liberais recuaram institucionalmente é o principal problema de pesquisa do novo subcampo da ciência política sobre erosões democráticas. Encontrar um padrão para o processo de regressão democrática, estabelecer indicadores para identificar potenciai…
Desenvolvimentismo decadente
Democracia aberta
Nesta entrevista exclusiva para a Revista Brasileira de Sociologia do Direito (RBSD), Landemore fala sobre como a deliberação pode ser uma solução para a polarização política, sobre como a democracia aberta pode ser uma arma contra a corrupção, fala a respeito de suas principais influências teóricas e sugere algumas possibilidades para explicar o fracasso da aprovação da Constituição chilena no referendo ocorrido em 04 de setembro de 2022
O que sabemos sobre fake news? Uma revisão bibliográfica sobre definições, e sobre os aspectos psicológicos e políticos do fenômeno
O termo “fake news” tem se tornado ubíquo em discussões políticas e jurídicas contemporâneas. Nesse cenário, multiplicam-se as disputas legais e judiciais em torno dos limites da liberdade de expressão. Contudo, apesar da entrada definitiva do termo no léxico político brasileiro e mundial, há ainda muitas lacunas no nosso entendimento sobre o que o termo significa e sobre quais são seus possíveis impactos nocivos. Este artigo busca preencher, ain…
A função político-militar do constitucionalismo
disruptiva dos entendimentos predominantes sobre o movimento constitucionalista que se disseminou pelo mundo a partir do século XVIII.Por isso, o livro foi classificado como uma "mudança de paradigma" no estudo da história constitucional e um "indicado ao prêmio Nobel de história, se tal prêmio existisse" (Lepore, 2021).Rejeitando os discursos normativos que associam a emergência de Constituições a processos de luta por direitos ou de construção …
O estreito corredor da liberdade
Suprema desigualdade
Esta é uma resenha crítica da obra "Supreme Inequality: The Supreme Court's Fifty-Year Battle for a More Unjust America", de Adam Cohen
Amplitude, abstração e adaptabilidade
RESENHA Amplitude, abstração e adaptabilidade: o que falta ao ensino jurídico no país e quais as consequências da especialização precoce? Epstein, David. Por que os generalistas vencem em um mundo de especialistas. Tradução Marcelo Barbão e Fal Azevedo. Rio de Janeiro, Globo Livros, 2020. Marcio Cunha Filho11 Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: https:/…
Sobre a Liberdade
Esta resenha do livro "Sobre a Liberdade" (On Freedom), de Cass Sunstein, tem como objetivo principal analisar e contextualizar o paternalismo libertário dentre as duas principais correntes que disputam respostas acerca da teoria da justiça, o deontologismo e o consequencialismo. Minha afirmação principal é que, embora Sunstein tente posicionar o paternalismo libertário como uma ruptura com a dicotomia estabelecida entre as duas correntes, atribu…
Post-Truth and Authoritarianism
Elected by the Oxford Dictionary as the word of the year in 2016, ‘Post-truth’ has become an object of study in several different fields. In his homonymous book, Lee McIntyre defines it as the phenomenon whereby “objective facts are less influential in shaping public opinion than appeals to emotion and personal belief” (McINTYRE, 2018, p. 05) or as “part of a growing international trend where some feel emboldened to bend reality to fit their opin…
The Right to Information System in Brazil
VRÜ Verfassung und Recht in Übersee , Seite 412 - 434
O Desencontro entre Direito à Informação e Direito à Verdade
Os direitos à informação e à verdade foram introduzidos conjuntamente na ordem jurídica brasileira, como duas faces da mesma moeda. Ambos foram pensados como instrumentos tardios da justiça de transição, ou seja, como elementos de uma reforma institucional que visava à busca da verdade como forma de reparação às graves violações de direitos fundamentais ocorridas durante o período ditatorial. No entanto, a atuação dos principais órgãos responsáve…
Ações judiciais, conteúdos políticos
Ações judiciais demandando políticas públicas são recorrentes nas democracias ocidentais. Este artigo pretende analisar a especificidade dos embates em torno deste tema no Brasil a partir da categorização dos significados políticos presentes nos argumentos mobilizados no espaço jurídico. Os dados apresentados foram construídos a partir de uma série de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Supremo Tribunal F…
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Ações judiciais demandando políticas públicas são recorrentes nas democracias ocidentais. Este artigo pretende analisar a especificidade dos embates em torno deste tema no Brasil a partir da categorização dos significados políticos presentes nos argumentos mobilizados no espaço jurídico. Os dados apresentados foram construídos a partir de uma série de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Supremo Tribunal F…
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Ações judiciais demandando políticas públicas são recorrentes nas democracias ocidentais. Este artigo pretende analisar a especificidade dos embates em torno deste tema no Brasil a partir da categorização dos significados políticos presentes nos argumentos mobilizados no espaço jurídico. Os dados apresentados foram construídos a partir de uma série de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Supremo Tribunal F…
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RESENHA Amplitude, abstração e adaptabilidade: o que falta ao ensino jurídico no país e quais as consequências da especialização precoce? Epstein, David. Por que os generalistas vencem em um mundo de especialistas. Tradução Marcelo Barbão e Fal Azevedo. Rio de Janeiro, Globo Livros, 2020. Marcio Cunha Filho11 Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: https:/…
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