Leticia De Matos Lessa
Biographic Data
| ID | 9953550 |
|---|---|
| NAME | Leticia De Matos Lessa |
| GIVEN NAMES | Leticia De Matos |
| FAMILY NAME | Lessa |
| SIGNATURE | LESSA L M |
| AFFILIATIONS | Universidade Estadual de Londrina |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 2 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| H-INDEX | 0 |
Alterações na Lei Maria da Penha no ano de 2019: Repercussões cíveis na proteção das mulheres em situação de violência doméstica
A Lei Maria da Penha é um dos estatutos legais nacionais mais presentes no cotidiano da população brasileira e marcadamente uma política pública de gênero de grande impacto. Durante o ano de 2019, sofreu alteração em seus dispositivos. Este artigo dará enfoque às alterações provocadas pelas Leis no 13.882 e 13.894. O objetivo é avaliar essas disposições a partir da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O referencial t…
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Redigida em 2011, a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é fruto de uma militância histórica de movimentos de luta pelos direitos das mulheres. Ela aponta os princípios, diretrizes e objetivos que devem direcionar as ações de enfrentamento as diferentes violências que subjugam mulheres por todo o território brasileiro. Tendo em vista essa Política nosso ensaio objetiva refletir acerca dos possíveis reflexos da aplicaç…
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Humanities (2 works) · Intimate Partner and Family Violence (2 works) · Political science (2 works) · Art (1 works) · Brazilian Legal Issues (1 works) · Gender, Sexuality, and Education (1 works) · Philosophy (1 works) · Sociology (1 works)