João Maurício Brambati Sant’ana
Dados Biográficos
| ID | 2916448 |
|---|---|
| NOME | João Maurício Brambati Sant’ana |
| PRENOMES | João Maurício Brambati |
| SOBRENOME | Sant’ana |
| ASSINATURA | SANT’ANA J M B |
| AFILIAÇÕES | Escola Nacional de Saúde Pública |
| VERIFICADO | Não |
| TOTAL DE OBRAS | 3 |
| TOTAL DE CITAÇÕES | 8 |
| TOTAL COMO AUTOR | 3 |
| TOTAL COMO EDITOR | 0 |
| PRIMEIRO ANO DE PUBLICAÇÃO | 2011 |
| ANO MAIS RECENTE DE PUBLICAÇÃO | 2012 |
| ÍNDICE H | 1 |
Judicialização e acesso a medicamentos
A jurisprudência referente ao fornecimento de medicamentos pelo Poder Público importa diretamente para a gestão da assistência farmacêutica. O presente artigo teve como objetivo apresentar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre a aplicação do termo 'essencial' nas ações judiciais com pedidos de medicamentos, e analisar o uso deste conceito no Poder Judiciário, vis a vis sua compreensão na Saúde Pública. Foi real…
Essencialidade e assistência farmacêutica
The guarantee of pharmaceutical care as a legal right established by the Brazilian federal constitution of 1988 led to an increase in lawsuits to put that right into practice. This phenomenon has been dubbed the judicialization of pharmaceutical care. Studies on this topic have revealed, on the one hand, deficiencies in the access of Unified Health Care (SUS) users to drugs included in Ministry of Health pharmaceutical care lists, and, on the oth…
Racionalidade terapêutica
OBJETIVO: Caracterizar os principais elementos processuais, médico-científicos e sanitários que respaldam as decisões das demandas judiciais individuais por medicamentos consideradas essenciais. MÉTODOS: Estudo descritivo retrospectivo com base em 27 ações julgadas em 2a instância no Estado do Rio de Janeiro em 2006. Os processos originais foram solicitados ao Arquivo Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fotografados e anal…
Racionalidade terapêutica
OBJETIVO: Caracterizar os principais elementos processuais, médico-científicos e sanitários que respaldam as decisões das demandas judiciais individuais por medicamentos consideradas essenciais. MÉTODOS: Estudo descritivo retrospectivo com base em 27 ações julgadas em 2a instância no Estado do Rio de Janeiro em 2006. Os processos originais foram solicitados ao Arquivo Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fotografados e anal…
Essencialidade e assistência farmacêutica
The guarantee of pharmaceutical care as a legal right established by the Brazilian federal constitution of 1988 led to an increase in lawsuits to put that right into practice. This phenomenon has been dubbed the judicialization of pharmaceutical care. Studies on this topic have revealed, on the one hand, deficiencies in the access of Unified Health Care (SUS) users to drugs included in Ministry of Health pharmaceutical care lists, and, on the oth…
Racionalidade terapêutica
OBJETIVO: Caracterizar os principais elementos processuais, médico-científicos e sanitários que respaldam as decisões das demandas judiciais individuais por medicamentos consideradas essenciais. MÉTODOS: Estudo descritivo retrospectivo com base em 27 ações julgadas em 2a instância no Estado do Rio de Janeiro em 2006. Os processos originais foram solicitados ao Arquivo Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fotografados e anal…
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Law (3 obras) · Medical Malpractice and Liability Issues (3 obras) · Political science (3 obras) · Public Health in Brazil (3 obras) · Brazilian Legal Issues (2 obras) · Medicine (2 obras) · Christian ministry (1 obras) · Compromise (1 obras) · Conformity (1 obras) · Constitution (1 obras)