Judicialização e acesso a medicamentos

A Essencialidade Na Saúde E No Direito

Dados Bibliográficos

ID5335380
AutoresLuciana Simas (0000-0003-2494-8747, Universidade Federal Fluminense (UFF), Brasil; Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ), Brasil), Montserrat Ventura (0000-0001-8520-8844, Universidade Federal do Rio de Janeiro), João Maurício Brambati Sant’ana (Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), Brasil), Claudia Garcia Serpa Osorio-De-Castro (0000-0003-4875-7216, Fundação Oswaldo Cruz), Vera Lúcia Edais Pepe (0000-0003-0606-1544, Universidade de São Paulo (USP), Brasil; Pesquisadora da ENSP/FIOCRUZ, Brasil)
Ano2012
Volume36
Fascículo92
Páginas58-67
Data de publicação2012-01-01
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoSaúde em Debate (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 0103-1104 • E-ISSN: 2358-2898
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0103-110420129207
OpenAlexW2563231202
SCIELO_PIDS0103-11042012000200058
IdiomaPT
Citações recebidas2
Referências citadas7

A jurisprudência referente ao fornecimento de medicamentos pelo Poder Público importa diretamente para a gestão da assistência farmacêutica. O presente artigo teve como objetivo apresentar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre a aplicação do termo 'essencial' nas ações judiciais com pedidos de medicamentos, e analisar o uso deste conceito no Poder Judiciário, vis a vis sua compreensão na Saúde Pública. Foi realizado estudo qualitativo das decisões judiciais proferidas na segunda instância do Tribunal São observados aspectos correlacionados ao direito à saúde e ao exercício do acesso à Justiça, os quais permitem identificar ideias centrais sobre essencialidade do medicamento para a vida e a soberania absoluta da prescrição médica como respaldo médico-científico para a decisão judicial

Humanities · Political science · Tribunal · Brazilian Legal Issues · Law · Medical Malpractice and Liability Issues · Philosophy · Public Health in Brazil