Rodrigo Goldschimidt
Dados Biográficos
| ID | 8699379 |
|---|---|
| NOME | Rodrigo Goldschimidt |
| PRENOMES | Rodrigo |
| SOBRENOME | Goldschimidt |
| ASSINATURA | GOLDSCHIMIDT R |
| AFILIAÇÕES | Universidade do Oeste de Santa Catarina |
| VERIFICADO | Não |
| TOTAL DE OBRAS | 1 |
| TOTAL DE CITAÇÕES | 0 |
| OBRAS COMO AUTOR | 1 |
| OBRAS COMO EDITOR | 0 |
| PRIMEIRO ANO DE PUBLICAÇÃO | 2014 |
| ANO MAIS RECENTE DE PUBLICAÇÃO | 2014 |
| ÍNDICE H | 0 |
Análise da Eficácia da Coisa Julgada sobre Sentenças Fundamentadas em Norma Posteriormente Declarada Inconstitucional. Doi
Neste artigo, analisam-se os aspectos atinentes à manutenção de sentenças (à continuidade da produção de seus efeitos) cuja fundamentação tenha sido posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, demonstrando que a coisa julgada, em que pese sua previsão constitucional, não tem o condão de manter inalterada uma decisão em contrariedade às normas previstas na Carta Maior e/ou ao posicionamento do guardião desta – o STF. N…
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Análise da Eficácia da Coisa Julgada sobre Sentenças Fundamentadas em Norma Posteriormente Declarada Inconstitucional. Doi
Neste artigo, analisam-se os aspectos atinentes à manutenção de sentenças (à continuidade da produção de seus efeitos) cuja fundamentação tenha sido posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, demonstrando que a coisa julgada, em que pese sua previsão constitucional, não tem o condão de manter inalterada uma decisão em contrariedade às normas previstas na Carta Maior e/ou ao posicionamento do guardião desta – o STF. N…
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