Poder de decreto

Chamando os tanques ou usando a caneta

Dados Bibliográficos

ID3065702
AutoresJohn Michael Carey (0000-0002-1426-1565), Matthew Soberg Shugart (0000-0002-6144-8613, Serco (United Kingdom)), Matthew Shugart
Ano1998
Volume13
Fascículo37
Páginas149-184
Data de publicação1998-06-01
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoRevista Brasileira de Ciências Sociais (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 0102-6909 • E-ISSN: 1806-9053
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0102-69091998000200009
OpenAlexW2006303479
SCIELO_PIDS0102-69091998000200009
IdiomaEN
Citações recebidas10
Referências citadas29

Os executivos com freqüência produzem políticas públicas por decreto, evitando os procedimentos legislativos regulares. Os cientistas políticos têm se preocupado com este processo, particularmente em sistemas presidencialistas, onde os executivos freqüentemente não têm o apoio de maiorias legislativas e, conseqüentemente, onde a produção de políticas por decreto pode significar usurpação da autoridade legislativa. Desenvolvemos aqui uma teoria sobre as condições nas quais é de se esperar que os legisladores tolerem - e às vezes até prefiram - a produção de políticas por decreto ao invés de pelos procedimentos legislativos ordinários. Um conjunto de fatores influencia as preferências legislativas por decretos, incluindo a força do poder de veto do executivo, a independência do judiciário, a dificuldade para emendar a Constituição, a existência e coesão dos partidos e coalizões majoritárias no legislativo e a urgência dos assuntos tratados pelas políticas. Concluímos que a prática dos decretos do executivo em si não significa necessariamente que as legislaturas sejam marginalizadas na produção das políticas

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Judicial and Constitutional Studies · Philosophy · Politics and Society in Latin America