O erro médico nos tribunais
Uma análise das decisões do Tribunal de Justiça da capital brasileira
Dados Bibliográficos
| ID | 3077587 |
|---|---|
| Autores | Maria Célia Delduque (0000-0002-5351-3534, Universidade de Brasília), Marco Montagner (0000-0001-9901-0871, Universidade de Brasília), Sandra Mara Campos Alves (0000-0001-6171-4558, Fundação Oswaldo Cruz), Maria Inez Montagner (0000-0003-0871-7826, Universidade de Brasília), Gisela Da Costa Mascarenhas (0000-0002-2344-2376, Fundação Oswaldo Cruz) |
| Ano | 2022 |
| Volume | 31 |
| Fascículo | 3 |
| Data de publicação | 2022-01-01 |
| Peer Reviewed | Sim |
| Open Access | Sim |
| Tipo | ARTICLE |
| Periódico | Saúde e Sociedade (JOURNAL) |
| Identificadores do periódico | ISSN: 0104-1290 • E-ISSN: 1984-0470 |
| Editora | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0104-12902022220144pt |
| OpenAlex | W4312762477 |
| Idioma | PT |
| Referências citadas | 6 |
Neste artigo buscou-se a ocorrência de erros médicos e sua resposta pelo Poder Judiciário, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), situado na capital da República brasileira, entre os anos de 2002 e 2019. Trata-se de pesquisa documental, retrospectiva com análise qualitativa das peças processuais dos processos judiciais tramitados nas varas cíveis do TJDFT e estatística descritiva. Foram levantadas as variáveis: especialidade médica da ocorrência, tipo de dano causado, vínculo do médico, se público ou privado, tipo de pedido do autor(a), decisão judicial e valor da indenização, dentre outros. O número de ações sobre erro médico está em crescimento no tribunal estudado e há uma tendência dos juízes em condenar com valores mais altos os médicos de instituições públicas. Mais da metade dos processos analisados tiveram a decisão judicial final desfavorável ao autor da demanda e mesmo os procedentes tiveram redução de aproximadamente 30% no valor da indenização pedida. Os pedidos de indenização por dano moral e dano material são de maior frequência. Os processos julgados ao longo dos últimos 17 anos pelo TJDFT em matéria de erro médico tiveram crescimento exponencial, caracterizando-se como uma nova forma de judicializar a saúde
Art · Humanities · Physics · Political science · Tribunal · Law · Law, Economics, and Judicial Systems · Medical Malpractice and Liability Issues · Public Health in Brazil
| Velocidade de citação | historical |
|---|---|
| Altamente citado | Não |