Acesso universal e igualitário? O desafio na oferta do aborto previsto em lei pelo Sistema Único de Saúde

Dados Bibliográficos

ID3088367
AutoresMarina Gasino Jacobs (0000-0002-2488-6016, Universidade Federal de Santa Catarina), Alexandra Crispim Boing (0000-0001-7792-4824, Universidade Federal de Santa Catarina)
Ano2022
Volume31
Fascículo4
Data de publicação2022-01-01
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoSaúde e Sociedade (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 0104-1290 • E-ISSN: 1984-0470
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0104-12902022210179pt
OpenAlexW4312333515
SCIELO_PIDS0104-12902022000400312
IdiomaPT
Citações recebidas4
Referências citadas23

O aborto é tipificado no Código Penal brasileiro, entretanto, há casos em que ele não é punível. Nesses casos, o serviço deve ser ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo os princípios de igualdade de assistência e universalidade de acesso. No entanto, está concentrado em poucos hospitais de grandes centros urbanos, limitando o acesso. As limitações institucionais da oferta refletem desafios próprios do SUS e são acrescidas de estigmatização do procedimento, impondo barreiras adicionais ao acesso. Neste ensaio, a oferta do aborto previsto em lei no país é abordada a partir da lógica de organização do SUS e dos marcos normativos que a tangem. Em seguida, à luz de experiências e recomendações internacionais, são discutidas possibilidades de expansão da oferta e facilitação do acesso. Conclui-se que o Brasil seria capaz de oferecer de forma segura na atenção primária o aborto previsto em lei, utilizando-se de sua capilaridade para ampliar a acessibilidade geográfica, evitando o não acesso por indisponibilidade. A não garantia de acesso pode levar à busca por meios inseguros de interromper a gravidez, além de violar direitos de preservação da vida, da dignidade e da liberdade

Humanities · Political science · Global Maternal and Child Health · Male Reproductive Health Studies · Philosophy · Reproductive Health and Contraception