Marcos normativos da anticoncepção de emergência e as dificuldades de sua institucionalização nos serviços públicos de saúde

Dados Bibliográficos

ID4479322
AutoresRozana Aparecida De Souza (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Elaine Reis Brandão (0000-0002-3682-6985, Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Ano2009
Volume19
Fascículo4
Páginas1067-1086
Data de publicação2009-01-01
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoPhysis Revista de Saúde Coletiva (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 0103-7331 • E-ISSN: 1809-4481
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0103-73312009000400009
OpenAlexW2020384751
SCIELO_PIDS0103-73312009000400009
IdiomaPT
Citações recebidas11
Referências citadas10

Este artigo discute as dificuldades de implementação da Anticoncepção de Emergência (AE) nas práticas do Sistema Único de Saúde, no período de 2000 a 2008, mediante revisão crítica da literatura sobre o tema e análise de documentos oficiais. Aponta avanços no âmbito da legislação em saúde para a utilização da AE, os quais permitem oficialmente reconhecê-la no país como alternativa contraceptiva em situações emergenciais, para além dos casos de violência sexual. O levantamento da literatura nacional e internacional, centrada na América Latina e em alguns estudos da Europa, dos EUA e do Canadá, suscita questões referentes à não-incorporação dessas normas nas práticas cotidianas dos serviços de saúde, revelando representações sociais difíceis de serem revertidas em pouco tempo. Documentos oficiais do MS e do CFM foram analisados para construção do marco legal e político-institucional que pauta a discussão. Os resultados mostram paradoxos entre as normas asseguradas e as práticas existentes nos serviços de saúde: dificuldade no acesso e utilização da AE via serviços públicos de saúde; a pílula do dia seguinte (PDS) é comumente considerada abortiva por profissionais de saúde, usuárias e seus parceiros; embora pesquisas apontem aumento significativo do uso desse método, há resistência dos serviços a disponibilizá-lo; persiste a ideia recorrente no senso comum de que a AE levaria os usuários, principalmente adolescentes, a abandonar outros métodos contraceptivos de uso regular, inclusive preservativo, fato não confirmado pelos estudos realizados, pois eles indicam que os adolescentes que recorrem à AE são os que usam tal método

Gynecology · Humanities · Physics · Adolescent Sexual and Reproductive Health · Male Reproductive Health Studies · Medicine · Philosophy · Reproductive Health and Contraception