O custo da extensão da vigência de patentes de medicamentos para o Sistema Único de Saúde

Dados Bibliográficos

ID5167907
AutoresJulia Paranhos (0000-0003-4425-7484, Universidade Federal do Rio de Janeiro), Eduardo Mercadante (0000-0001-5597-4863, Universidade Federal do Rio de Janeiro), Lia Hasenclever (0000-0003-1384-6323, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brazil; Universidade Cândido Mendes, Brazil)
Ano2020
Volume36
Fascículo11
Páginase00169719-e00169719
Data de publicação2020-01-01
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoCadernos de Saude Publica (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 0102-311X • E-ISSN: 1678-4464
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0102-311x00169719
PMID33331592
OpenAlexW3116285894
SCIELO_PIDS0102-311X2020001105013
IdiomaPT
Citações recebidas7
Referências citadas7

O parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial brasileira estabelece a extensão de vigência de patentes pela mora do exame, ao menos, até dez anos a partir da concessão. Pensado como exceção, esse dispositivo tornou-se a regra no caso das patentes farmacêuticas, prolongando o prazo de exclusividade de exploração de medicamentos. Isso impacta o consumo privado e o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Este trabalho investiga o custo, para o SUS, da extensão de vigência de nove medicamentos, por ser proibida a compra de versões genéricas ou biossimilares. Foram analisados três grupos: (a) quatro já em extensão; (b) três que, com a concessão das patentes, terão extensão; e (c) dois com patentes mailbox que estão em domínio público, mas que podem ter a extensão garantida judicialmente. A partir de valores unitários e quantidades totais de compra pelo Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde (DLOG), foi estimado um gasto total de R$ 10,6 bilhões com os nove medicamentos entre 2014 a 2018. Assim, foi projetado o gasto total nos respectivos períodos de extensão: R$ 6,8 bilhões. Uma busca de mercado por preços de alternativas genéricas retornou uma redução potencial de R$ 1,2 bilhão para o gasto do DLOG com apenas quatro medicamentos. Por fim, com base nas reduções mínimas, médias e máximas do mercado, foi encontrada uma economia potencial de até R$ 3,9 bilhões no gasto do DLOG com a compra dos nove medicamentos, se não houvesse o dispositivo de extensão de vigência

Humanities · Physics · Innovation Policy and RD · Intellectual Property and Patents · Pharmaceutical Economics and Policy · Philosophy