Os Impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 3481 na Psicologia e na Sociedade

Dados Bibliográficos

ID5313014
AutoresAna Paula Porto Noronha (0000-0001-6821-0299, Universidade São Francisco), Ana Cristina Resende (0000-0001-5730-2577, Pontifícia Universidade Católica de Goiás), Katya Luciane De Oliveira (0000-0002-2030-500X, Universidade Estadual de Londrina), Monalisa Muniz (0000-0003-1628-6296, Universidade Federal de São Carlos), Caroline T Reppold (0000-0002-0236-2553, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre)
Ano2021
Volume41
Fascículospe1
Data de publicação2021-01-01
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoPsicologia Ciência e Profissão (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 1414-9893 • E-ISSN: 1982-3703
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/1982-3703003252730
OpenAlexW3194332352
SCIELO_PIDS1414-98932021000500101
IdiomaPT
Citações recebidas3
Referências citadas4

Recentemente, o inciso III da Resolução n. 002/2003 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi parcialmente considerado inconstitucional pelo Supremo Tribuna Federal a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3481). Por sete votos a quatro, o Supremo decidiu pela liberar a comercialização dos testes psicológicos para a população em geral. Após apresentar informações, memoriais, medida cautelar e Ação de Embargo Declaratório, o CFP aguarda agora a modulação da decisão do STF. Desse modo, entende-se que é necessário desenvolver estratégias para que o acesso à informação científica possa ser disponibilizado, sem inviabilizar o uso dessa tecnologia profissional. Nesse artigo, enfatiza-se como a liberação da comercialização dos testes psicológicos possui potencial de gerar prejuízos para o indivíduo, para os profissionais da área, bem como pode vir a desnaturar os resultados que levaram anos de estudos científicos para ser alcançados, impactando na produção de conhecimento psicológico, mas, sobretudo, na sociedade que, em última instância, é a beneficiária dos serviços prestados pela psicologia. Para um melhor entendimento dessa problemática, o artigo detalha a ADI 3481 e seu histórico, como o uso inadequado dos testes e a falta de competência para o uso podem gerar consequências prejudiciais tanto para o indivíduo, no que se refere à autoaplicação do teste, quanto para a sociedade

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