Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
Journal Data
| Type | JOURNAL |
|---|---|
| Publisher | Universidade Federal da Bahia (BR) |
| ISSN | 2236-5850 / 2358-4777 |
| OpenAlex | S4210174230 |
| MAG | 4210174230 |
| Total publications | 1 |
| Coverage period | 2024 - 2024 |
| Country | BR |
| Language | PT |
| Access | Open Access |
This is a journal from a postgraduate program in Law, indicating a primary focus on legal scholarship. While legal anthropology exists, a general law journal only loosely intersects with anthropology, with anthropological content being occasional
Academic Research in Diverse Fields · Brazilian Legal Issues · Business and Management Studies · Comparative constitutional jurisprudence studies · Comparative International Legal Studies · Criminal Justice and Penology · Culinary Culture and Tourism · Education and Public Policy · Environmental Sustainability and Education · Geography and Environmental Studies
O Direito De Consulta Étnica Como Um Direito Humano Dos Povos Indígenas
Apesar da existência de tratados internacionais que protegem os direitos dos povos indígenas, a questão da proteção e preservação de seus territórios ganha centralidade no contexto da construção de empreendimentos hidrelétricos e de mineração. Este artigo argumenta que a questão não se limita ao desenvolvimento econômico sustentável, mas também abrange repercussões nos direitos territoriais e educacionais, demandando um marco regulatório da consu…
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O Direito De Consulta Étnica Como Um Direito Humano Dos Povos Indígenas
Apesar da existência de tratados internacionais que protegem os direitos dos povos indígenas, a questão da proteção e preservação de seus territórios ganha centralidade no contexto da construção de empreendimentos hidrelétricos e de mineração. Este artigo argumenta que a questão não se limita ao desenvolvimento econômico sustentável, mas também abrange repercussões nos direitos territoriais e educacionais, demandando um marco regulatório da consu…