Reflexões sobre o fenômeno dos “novos” direitos fundamentais e as demandas transnacionais
Bibliographic Data
| ID | 11146218 |
|---|---|
| Authors | Marcos Leite Garcia (0000-0003-3299-3556, corresponding author) |
| Year | 2010 |
| Pages | 103-129 |
| Publication date | 2010-01-12 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista do Direito (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-9496 • E-ISSN: 1982-9957 |
| Publisher | APESC - Associacao Pro-Ensino em Santa Cruz do Sul (PUBLISHER) |
| DOI | 10.17058/rdunisc.v0i0.1801 |
| OpenAlex | W1546816695 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
O presente artigo procura demonstrar a conexão existente entre o conceito de “novos” direitos fundamentais e o fenômeno da transnacionalização do Direito. Determina que dita conexão se inicia com o processo histórico da especificação dos direitos fundamentais. Analisa, ademais, o conceito e as características dos novos direitos fundamentais transnacionais e, a partir de uma série de critérios identificadores e determinantes, seleciona quais são as demandas que serão o fundamento de tais direitos. Por fim, apresenta alguns fundamentos para o fenômeno da transnacionalidade que implicará na criação de um novo espaço democrático entre os países e em uma nova visão do Direito
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Human Rights and Immigration · Philosophy
| Citations per year | 0.33 |
|---|---|
| Citation span | 2023 - 2023 (1) |
| Highly cited | No |