Elementos da fiscalidade de Minas Gerais provincial
Bibliographic Data
| ID | 11766118 |
|---|---|
| Authors | Cristiano Corte Restitutti (Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Género, Corporación Humanas, corresponding author) |
| Year | 2009 |
| Issue | 10 |
| Pages | 115-115 |
| Publication date | 2009-11-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Almanack Braziliense (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1808-8139 • E-ISSN: 1808-8139 |
| Publisher | Universidade de Sao Paulo, Agencia USP de Gestao da Informacao Academica (AGUIA) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11606/issn.1808-8139.v0i10p115-129 |
| OpenAlex | W1929865613 |
| Language | PT |
| Citations received | 3 |
Este artigo trata das transformações da fiscalidade colonial de Minas Gerais na formação do Estado do Brasil. Os sistemas fiscais das províncias foram construídos em ritmos diferenciados. O caso de Minas Gerais apresenta condições específicas, devido à estrutura elaborada e severa da fiscalidade colonial. Destarte, trata-se da inserção de Minas na territorialidade do Império, abrindo seus caminhos secularmente fechados pela política metropolitana. Analisamos o caso de Minas Gerais a partir da evolução de dois tributos: os dízimos e os direitos de entrada. Estes impostos coloniais foram arrecadados em Minas Gerais com poucas modificações até c.1840. Os dízimos transmutaram-se em taxas de exportação em quase todo o Brasil durante a década de 1820, mas em Minas Gerais a transição foi tardia. Os direitos de entrada foram considerados privativos da esfera fiscal imperial, porém foram reeditados em Minas Gerais Provincial através de modalidades de taxas de barreira. A consolidação destes títulos de receita no sistema fiscal de Minas Gerais conflitou com a esfera fiscal geral e com as de outras províncias
Art · Geography · Humanities · Political science · History of Colonial Brazil
| Citations per year | 0.19 |
|---|---|
| Citation span | 2010 - 2022 (13) |
| Highly cited | No |