"Pelo fim da "Clásula de Reserva de Plenário
Bibliographic Data
| ID | 12745113 |
|---|---|
| Authors | Fábio Carvalho Leite (0000-0003-1453-3441, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, corresponding author) |
| Year | 2014 |
| Issue | 40 |
| Publication date | 2014-09-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Direito Estado e Sociedade (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1516-6104 • E-ISSN: 1982-0879 |
| Publisher | Programa de Pos Graduacao em Direito da PUC-Rio (PUBLISHER) |
| DOI | 10.17808/des.40.167 |
| OpenAlex | W1985069961 |
| Language | PT |
| References cited | 1 |
Este trabalho, como o título sugere, propõe a revogação da cláusula de reserva de plenário. Para tanto, o trabalho questiona as supostas vantagens da regra, analisa de forma crítica as consequências de sua aplicação e avalia a conveniência de deixar o controle de constitucionalidade aos órgãos julgadores nos Tribunais, a partir de uma compreensão de que a democratização da jurisdição constitucional demanda maior participação de diferentes agentes no processo de interpretação da Constituição
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Philosophy · Public Health in Brazil
| Highly cited | No |
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