Fábio Carvalho Leite
Biographic Data
| ID | 409540 |
|---|---|
| NAME | Fábio Carvalho Leite |
| GIVEN NAMES | Fábio Carvalho |
| FAMILY NAME | Leite |
| SIGNATURE | LEITE F C |
| AFFILIATIONS | Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro |
| ORCID | 0000-0003-1453-3441 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 17 |
| TOTAL CITATIONS | 12 |
| WORKS AS AUTHOR | 17 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 1986 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 1 |
Libertad de expresión religiosa y discurso de odio contra otras religiones en Brasil
El presente artículo tiene como objetivo presentar y analizar el problema de la libertad de expresión religiosa en casos de discurso de odio contra otras religiones en Brasil. Se trata de un tema difícil en varias democracias contemporáneas. Pero en Brasil parece haber una considerable indefinición sobre el alcance de la libertad de expresión en estos casos. En este trabajo, tras abordar algunas dificultades relativas a los límites de la libertad…
A desconhecida história do papel do Senado na representação interventiva (e seu legado ao controle abstrato de constitucionalidade)
No período de 1946-1965, o STF poderia declarar a inconstitucionalidade de uma lei no julgamento de um caso concreto ou de uma representação interventiva. Após o julgamento, o tribunal deveria encaminhar a decisão ao Senado, no primeiro caso, ou ao Congresso Nacional, no segundo, para a suspensão da execução do ato normativo considerado inconstitucional. Isso é o que estabelecia a Constituição e o que afirmava e ainda afirma a doutrina constituci…
Transformation by Decree? A (Brief) Reflection on the 'Directive Constitution' (Constituição Dirigente) in Brazil
Coined originally by the great constitutional law scholar José Gomes Canotilho in the aftermath the post-revolutionary Portuguese constitution of 1974, the concept of a constituição dirigente ('directive constitution') has found some expression in the Brazilian (re-democratization) constitution of 1988 (CF88), which contains a number of injunctions and mandates aimed at 'directing' (primarily) the legislature towards the enactment of a wide-range…
Liberdade de expressão e direito à honra
Os conflitos entre liberdade de expressão e direito à honra e à imagem no Brasil são regulados por meio de padrões vagos. Essa vagueza é muitas vezes defendida em nome de posições particularistas. No presente artigo, propomos uma escala que permite medir as atitudes que as pessoas têm a respeito desses conflitos. Ao longo de 4 estudos, desenvolvemos, validamos e aplicamos esse instrumento de pesquisa para testar hipóteses específicas. Nossos resu…
Liberdade de expressão religiosa e discurso de ódio contrarreligioso
O maior problema a respeito dos limites à liberdade de expressão no Brasil não é a maior ou menor proteção conferida a este direito, mas a enorme indefinição a este respeito. Há diversos trabalhos acadêmicos, entre teses, dissertações, livros e artigos sobre liberdade de expressão e seus potenciais limites (direitos da personalidade, crimes contra a honra, racismo, discurso de ódio), mas seus autores evitam assumir posição sobre questões concreta…
Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de todas as resoluções suspensivas já editadas pelo S…
Dispersão de Fundamentos no Supremo Tribunal Federal / Scattered Arguments in Federal Supreme Court
O trabalho analisa, em duas partes, o fenômeno conhecido por dispersão de fundamentos, prática decisória que por vezes marca o Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade. A primeira parte é descritiva e sugere que a dispersão de fundamentos é fenômeno que ocorre pela presença necessária da regra de maioria decisória simples (RMDS) associada à presença contingente do princípio da causa de pedir aberta e da indeterminação rel…
Revogação, inconstitucionalidade e a importância relativa das coisas no controle abstrato de direito pré-constitucional
O presente trabalho pretende rever os argumentos sustentados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 2, quando a Corte decidiu que uma lei anterior à Constituição e incompatível com ela não seria uma lei inconstitucional, mas uma lei revogada. A importância desse debate envolve o fato de que todas as leis editadas antes da Constituição não podem ser questionadas através do mecanismo mais eficiente de controle abstrato de constitucional…
Pelo fim da “Cláusula de Reserva de Plenário”
Este trabalho, como o ttulo sugere, prope a revogao da clusula de reserva de plenrio. Para tanto, o trabalho questiona as supostas vantagens da regra, analisa de forma crtica as consequncias de sua aplicao e avalia a convenincia de deixar o controle de constitucionalidade aos rgos julgadores nos Tribunais, a partir de uma compreenso de que a democratizao da jurisdio constitucional demanda maior participao de diferentes agentes no processo de inte…
Revogação, inconstitucionalidade e a importância relativa das coisas no controle abstrato de direito pré-constitucional
This work intends to review the arguments defended by the Brazilian SupremeCourt at the judgment of ADI 2, when the Court decided that an act approved before the Constitution (pre-constitutional law) and incompatible with it wouldn't be an unconstitutional act, but a revoked act.The importance of this debate involves the fact that all the law enacted before the Constitution cannot argued through the most efficient mechanism of abstract judicial r…
"Pelo fim da "Clásula de Reserva de Plenário
Este trabalho, como o título sugere, propõe a revogação da cláusula de reserva de plenário. Para tanto, o trabalho questiona as supostas vantagens da regra, analisa de forma crítica as consequências de sua aplicação e avalia a conveniência de deixar o controle de constitucionalidade aos órgãos julgadores nos Tribunais, a partir de uma compreensão de que a democratização da jurisdição constitucional demanda maior participação de diferentes agentes…
Revisão da doutrina dos limites ao poder de reforma na Constituição de 1988 (reflexões a partir do estudo de dois casos)
A doutrina constitucional brasileira tem apresentado um rol exaustivo de limites ao poder de reforma da Constituição de 1988, o que permitiria concluir, contrario sensu, que qualquer emenda que não violasse nenhum destes limites seria necessariamente constitucional. O presente trabalho dirige uma crítica a esta premissa, ou seja, ao caráter exaustivo deste rol de limites tal como apresentado pela doutrina, a partir da análise de situações de alte…
Carta aberta a Fernando Mourão
O Laicismo e outros exageros sobre a Primeira República no Brasil
O presente artigo visa a questionar a ideia muito difundida, mas pouco discutida, de que o Brasil teria experimentado, sob a égide da Constituição de 1891, um período de forte laicização, com uma separação rígida entre Estado e religião nas mais diversas esferas, de modo que o modelo de aproximação entre esses dois domínios (em particular no âmbito da religião católica) adotado pela Constituição seguinte (de 1934) teria sido uma resposta a tal ex…
Valores civilizatórios em sociedades negro-africanas
Neste texto o autor busca indicar a existência histórica de uma convergência civilizatória crucial para a captação da identidade mais decisiva de sociedades da África negra e para a captação do sentido de processos sociais específicos. Essa convergência aparece manifestada através de alguns valores específicos, apresentados sinteticamente no artigo, integrantes da interpretação do mundo e da organização histórica da realidade, observáveis na atua…
Bruxos e Magos
Este trabalho está relacionado com um tipo específico de abordagem da problemática da possessão e da feitiçaria em sociedades negro-africanas, permitindo situar a questão em nível material e concreto que transcende o enfoque meramente religioso ou psicológico. Essa abordagem envolve necessariamente a noção de pessoa tal como se formula no quadro de valores civilizatórios da África profunda e o chamado princípio vital de animalidade e espiritualid…
Penyakaha
O objetivo deste texto é o de apresentar alguns dados de realidade vitalmente relacionados com o conceito de ancestralidade antes enunciado do qual oferece um exemplo, dados esses referidos aos Senufo, uma civilização agrária negro-africana
O Laicismo e outros exageros sobre a Primeira República no Brasil
O presente artigo visa a questionar a ideia muito difundida, mas pouco discutida, de que o Brasil teria experimentado, sob a égide da Constituição de 1891, um período de forte laicização, com uma separação rígida entre Estado e religião nas mais diversas esferas, de modo que o modelo de aproximação entre esses dois domínios (em particular no âmbito da religião católica) adotado pela Constituição seguinte (de 1934) teria sido uma resposta a tal ex…
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Carta aberta a Fernando Mourão
Revogação, inconstitucionalidade e a importância relativa das coisas no controle abstrato de direito pré-constitucional
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"Pelo fim da "Clásula de Reserva de Plenário
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Dispersão de Fundamentos no Supremo Tribunal Federal / Scattered Arguments in Federal Supreme Court
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Liberdade de expressão religiosa e discurso de ódio contrarreligioso
O maior problema a respeito dos limites à liberdade de expressão no Brasil não é a maior ou menor proteção conferida a este direito, mas a enorme indefinição a este respeito. Há diversos trabalhos acadêmicos, entre teses, dissertações, livros e artigos sobre liberdade de expressão e seus potenciais limites (direitos da personalidade, crimes contra a honra, racismo, discurso de ódio), mas seus autores evitam assumir posição sobre questões concreta…
Liberdade de expressão e direito à honra
Os conflitos entre liberdade de expressão e direito à honra e à imagem no Brasil são regulados por meio de padrões vagos. Essa vagueza é muitas vezes defendida em nome de posições particularistas. No presente artigo, propomos uma escala que permite medir as atitudes que as pessoas têm a respeito desses conflitos. Ao longo de 4 estudos, desenvolvemos, validamos e aplicamos esse instrumento de pesquisa para testar hipóteses específicas. Nossos resu…
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No período de 1946-1965, o STF poderia declarar a inconstitucionalidade de uma lei no julgamento de um caso concreto ou de uma representação interventiva. Após o julgamento, o tribunal deveria encaminhar a decisão ao Senado, no primeiro caso, ou ao Congresso Nacional, no segundo, para a suspensão da execução do ato normativo considerado inconstitucional. Isso é o que estabelecia a Constituição e o que afirmava e ainda afirma a doutrina constituci…
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