A Participação Popular na Formação do Convencimento do Julgador
Bibliographic Data
| ID | 12745166 |
|---|---|
| Authors | José Roberto Bernardi Liberal (Centro Universitário Curitiba, corresponding author), Zaiden Geraige Neto (0000-0003-4732-9164, Universidade de Ribeirão Preto) |
| Year | 2014 |
| Issue | 44 |
| Publication date | 2014-12-11 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Direito Estado e Sociedade (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1516-6104 • E-ISSN: 1982-0879 |
| Publisher | Programa de Pos Graduacao em Direito da PUC-Rio (PUBLISHER) |
| DOI | 10.17808/des.44.379 |
| OpenAlex | W2020745500 |
| Language | PT |
O presente estudo analisa a participação das partes e de outros atores sociais na formação do convencimento do juiz, estes últimos por meio dos institutos do amicus curiae e das audiências públicas, bem assim dos movimentos sociais. Investiga meios jurídicos e atípicos de participação popular na formação do convencimento do julgador como formas de exercício da democracia participativa e concreção da cidadania, e também como formas de acesso à justiça, na perspectiva de acesso a ordem jurídica justa: adequada, tempestiva e efetiva
Citizenship · Humanities · Political science · Politics · Sociology · Brazilian cultural history and politics · Brazilian Legal Issues · Law · Philosophy · Social and Political Issues
| Highly cited | No |
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