Problemas De Gênero Na Jurisprudência Brasileira
(Des)fazendo a Lei Maria Da Penha
Bibliographic Data
| ID | 12745179 |
|---|---|
| Authors | Márcia Nina Bernardes (0000-0001-6131-5653, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, corresponding author), Mariana Imbelloni Braga Albuquerque (0000-0001-7671-5641) |
| Year | 2020 |
| Issue | 55 |
| Publication date | 2020-03-12 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Direito Estado e Sociedade (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1516-6104 • E-ISSN: 1982-0879 |
| Publisher | Programa de Pos Graduacao em Direito da PUC-Rio (PUBLISHER) |
| DOI | 10.17808/des.55.1340 |
| OpenAlex | W3011676622 |
| Language | PT |
Este artigo pretende examinar controvérsias judiciais sobre a Lei 1134/06 a partir de um olhar epistemológico, tendo como referência o trabalho de Judith Butler. A partir da análise dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirmamos que não há definição fixa, estável e incontroversa das categorias "mulher", "sexo" e "gênero", discutindo algumas das complicações que tal instabilidade conceitual traz à proteção das mulheres
Art · Humanities · Political science · Sociology · Brazilian Legal Issues · Human Rights and Development · Legal Issues in South Africa
| Highly cited | No |
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