As transformações da noção de serviço público na União Européia
O serviço de interesse geral do Tratado de Lisboa
Bibliographic Data
| ID | 12745243 |
|---|---|
| Authors | Helga Maria Sabóia Bezerra (0000-0002-6901-3876, Universidad de Oviedo, corresponding author) |
| Year | 2014 |
| Issue | 32 |
| Publication date | 2014-09-18 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Direito Estado e Sociedade (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1516-6104 • E-ISSN: 1982-0879 |
| Publisher | Programa de Pos Graduacao em Direito da PUC-Rio (PUBLISHER) |
| DOI | 10.17808/des.32.250 |
| OpenAlex | W1963662605 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
Este artigo expõe a evolução do conceito de serviço público - de origem francesa - em direção a sua noção mais atualizada, adotada pelas instituições da União Européia e acolhida no novo Tratado de Lisboa. Da análise se conclui que, a pesar do muito que se tenha falado da morte do serviço público nos últimos anos, os processos de liberalização levados a cabo no contexto da globalização e da integração da União Européia não significaram o enterro daquela concepção francesa. O conceito sofreu uma redução para ajustar-se aos novos tempos de liberdade econômica e competitividade, podendo ser reconhecido nos serviços de interesse geral do ordenamento jurídico europeu, ao qual se vêm adaptando os vinte e sete países, tendência que será compartilhada por m uitos outros latino-americanos, herdeiros da tradição jurídica européia continental, como é o caso do Brasil
Humanities · Political science · International Relations and Autism · Philosophy · Public Health in Brazil · Social and Political Issues
| Citations per year | 0.2 |
|---|---|
| Citation span | 2021 - 2021 (1) |
| Highly cited | No |