Defensor do povo
Origens do instituto do Ombudsman e a malograda experiência brasileira
Bibliographic Data
| ID | 12745483 |
|---|---|
| Authors | Helga Maria Sabóia Bezerra (0000-0002-6901-3876, Universidad de Oviedo, corresponding author) |
| Year | 2014 |
| Issue | 36 |
| Publication date | 2014-09-11 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Direito Estado e Sociedade (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1516-6104 • E-ISSN: 1982-0879 |
| Publisher | Programa de Pos Graduacao em Direito da PUC-Rio (PUBLISHER) |
| DOI | 10.17808/des.36.207 |
| OpenAlex | W1970635784 |
| Language | EN |
As vãs tentativas, na recente história jurídica brasileira, de instituir um Defensor do Povo - uma espécie de Ombudsman parlamentar - ainda é tema escassamente conhecido entre os juristas. Falharam os propósitos de criar uma autoridade, escolhida pelo poder legislativo - com status constitucional e poderes de investigação em casos de má administração e omissões do poder público. Em seu lugar o legislador brasileiro optou por uma incomum e ineficaz solução. O Ministério Público como depositário das funções de um Defensor do Povo e a criação de mecanismos denominados ouvidorias em todos os âmbitos da administração pública, desvirtuaram a figura do ombudsman no Brasil, uma das últimas democracias do mundo que continuam sem dispor de um real defensor do povo
Art · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Ombudsman and Human Rights
| Highly cited | No |
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