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Os direitos econômicos, sociais e culturais

A questão da sua exigibilidade

Bibliographic Data

ID12745491
AuthorsJosé Ricardo Cunha (0000-0002-8737-7892, Rio Tinto (Australia), corresponding author), Vinícius Scarpi (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
Year2014
Issue31
Publication date2014-09-18
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Direito Estado e Sociedade (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1516-6104 • E-ISSN: 1982-0879
PublisherPrograma de Pos Graduacao em Direito da PUC-Rio (PUBLISHER)
DOI10.17808/des.31.261
OpenAlexW2048539439
LanguagePT

O artigo trata da exigibilidade dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais. Analisa os pontos fundamentais dessa exigibilidade a partir de importantes conceitos como indivisibilidade, progressividade e reserva do possível. Também trata da questão do protocolo facultativo do PIDESC e da Convenção de San Jose com seu respectivo Protocolo de San Salvador

Human rights · Humanities · Political science · Sociology · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Law · Philosophy

Highly citedNo

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